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Cotidiano

Após morte de Nelson Meurer, sindicado aponta irregularidades em presídios do PR

O ex-deputado Nelson Meurer morreu na prisão neste domingo (12), após contrair Covid-19. Meurer estava preso na PEFB (Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão), no sudoeste do Paraná, onde cumpria pena de 13 anos e 9 meses, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Esta é a primeira morte de um preso por COVID19 no Paraná e revela irregularidades dentro da unidade penal e a falta de medidas rígidas para prevenção do novo vírus.

A morte do deputado teve mais repercussão por se tratar de alguém conhecido no meio político do país, sobretudo por ser um preso da conhecida operação “Lava Jato”. Porém, os riscos de contaminação pelo coronavírus entre presos e funcionários do sistema prisional são diários, bem como a falta de uma política por parte do Governo do Paraná para minimizar as chances de contágio. Nas últimas semanas, houve aumento significativo de servidores e presos confirmados com COVID19, no Paraná.Além de Meurer integrar o grupo de risco para o coronavírus, pois tinha cardiopatia grave com comprometimento coronariano, entre outras doenças crônicas, a unidade penal onde ele estava não cumpriu várias medidas necessárias de prevenção. Uma delas é a testagem em massa, reivindicação feita pelo Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) há um mês quando os primeiros casos de contaminação começaram a surgir no sistema penitenciário do Paraná.

Meurer estava internado desde a última terça-feira (7), quando apresentou os primeiros sintomas do novo coronavírus. O resultado positivo do teste foi divulgado na quinta-feira (9), quando a defesa entrou com um pedido de prisão domiciliar. E, somente na semana passada, ou seja, uma semana antes da morte do deputado, é que a Coordenação Regional do Depen, acatando um novo pedido do sindicato, realizou testes em presos e servidores.

Na testagem realizada, pelo menos 10 servidores e 3 presos confirmaram positivo para COVID19. “A falta de testagem desde o início, nos primeiros casos, pode já levar a uma grave crise nos presídios do Paraná. Os números de servidores e presos contaminados têm aumentado e nenhuma medida tem sido apresentada para conter a disseminação da doença nas unidade penais do Paraná” comenta a diretora executiva do SINDARSPEN, Vanderleia Leite.

Diante da falta de um monitoramento por parte do governo do estado, o SINDARSPEN lançou o Mapa de Monitoramento da Prevenção ao coronavírus nas unidades penais do Paraná, divulgando em tempo real os números de casos confirmados de COVID19. Já são mais de 240 presos e mais de 70 servidores contaminados. Não há, até agora, políticas para assegurar proteção à saúde dentro das unidades penais.

Manutenção de trabalhos não essenciais

Outra irregularidade existente na unidade penal onde estava o deputado é a manutenção de canteiros de trabalhos não essenciais. No artigo 10 da Portaria no136/2020 da Secretaria do Estado de Segurança Pública (SESP-PR), expedida após o decreto estadual de combate ao coronavírus no Paraná, consta que só deveriam ser mantidos os trabalhos essenciais.

Porém, na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PEFB), uma fábrica de jeans continua funcionando provocando desde aglomeração, movimentação de presos e o contato com materiais de fora da unidade penal. Este, inclusive, é um problema em outras unidades que continuam mantendo trabalhos internos e externos não essenciais. É o caso, por exemplo, da Penitenciária Estadual de Ponta Grossa que mantêm fábrica de botinas, da Penitenciária Industrial de Cascavel, que mantêm uma gráfica, entre outras.

O Sindicato fez diversos apelos para a Coordenação Regional do Depen para que suspendesse os trabalhos externos, mas não foi atendido. Também oficiou pedindo providências diferentes órgãos e autoridades competentes, tais como: como Ministério Público, Conselho da Comunidade, Vara de Execução Penal, OAB, Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Beltrão, Prefeitura de Francisco Beltrão, Defensoria Pública, Secretaria do Estado de Segurança Pública e aos parlamentares deputada Luciana Rafagnin, vereadora Lurdes, vereador Camilo e deputado Reichenbach.

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