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Cotidiano

Cascavelense que ficou três dias sem energia elétrica será indenizada

Uma moradora de Cascavel deverá ser indenizada pela Copel (Companhia Paranaense de Energia) após ter o fornecimento de energia interrompido por três dias, de forma equivocada. A decisão é do 3° Juizado Especial Cível de Cascavel, que condenou a companhia a pagar R$ 3 mil como compensação pelos danos morais causados.

De acordo com o TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), a empresa realizou a suspensão após a moradora de um prédio vizinho, equivocadamente, informar o endereço da autora da ação no procedimento de “troca de titularidade da unidade consumidora”. A alteração foi realizada sem a devida verificação das informações.

Na Justiça, a autora buscou uma indenização por danos morais. Ela argumentou que, durante os três dias em que ficou sem energia elétrica, precisou pedir a ajuda de vizinhos para realizar atividades rotineiras, como dar banho em seu filho, além de ter que guardar alimentos no freezer do salão de festas do condomínio.

Em sua fundamentação, a juíza do caso destacou que a Copel, ao se manifestar no processo, não esclareceu a ocorrência do problema. “Não foram trazidas as cópias do protocolo aberto pela terceira estranha residente no prédio vizinho. Não demonstrou a ré com base em que elementos concretos aceitou o pedido dela. Assim, a reclamada acabou por privar a reclamante do acesso à indispensável energia elétrica, que estava sob sua titularidade desde 2003 e que sempre foi pontualmente paga”.

A decisão foi fundamentada no Enunciado 10 da 1ᵃ Turma Recursal do TJ-PR, que diz: “Suspensão do fornecimento de serviço essencial: O corte indevido de serviço essencial pela concessionária de serviço público enseja a reparação por dano moral”.

Com informação da Catve

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