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Cotidiano

Fórum de Marechal Rondon repassa quase R$ 580.000,00 para auxiliar no combate do coronavírus

A Direção do Fórum da Comarca de Marechal Cândido Rondon, na pessoa do MMº Juiz de Direito e Diretor do Fórum Dr. Renato Cigerza, vem participar a Vossa Senhoria, para querendo divulgar nesse importante meio de comunicação, que foi realizado repasse pelo Fórum da Comarca de Marechal Cândido Rondon ao Fundo Estadual de Saúde, de recurso na ordem de R$ 579.608,18 (quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e oito reais e dezoito centavos), em cumprimento ao Decreto Judiciário nº 173/2020, expedido pelo Excelentíssimo Desembargador Adalberto José Xisto Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (anexo), que determinou, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, a destinação dos recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, e que os magistrados gestores das contas judiciais de depósitos de referidos recursos devem destinar, em caráter excepcional e temporário, os valores hoje existentes e aqueles a serem depositados nos próximos 60 dias, à aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia COVID 19, a serem utilizados pelos profissionais de saúde, mediante transferência ao Fundo Estadual de Saúde.

O recurso deverá ser direcionado a 20ª Regional de Saúde, que abrange os municípios da Comarca de Marechal Cândido Rondon.
Abaixo veja o DEcreto:
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