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Cotidiano

Novo decreto regulamenta uso da praia de Santa Helena, atividades em ginásio de esportes, atividades para crianças e reduz toque de recolher

O Decreto 335/2020, publicado nesta sexta-feira (21), pela Administração Municipal de Santa Helena, permite a realização de mais algumas atividades em Santa Helena. O decreto leva em conta o baixo número de casos ativos de Covid-19 no município, o que representa baixo risco de transmissão do vírus.

Toque de Recolher passa a vigorar a partir das 23h às 5h.

Atividades esportivas coletivas para fins de lazer nos ginásios de esportes públicos, observados os agendamentos e taxas se houver, conforme determinação do órgão competente estão autorizadas.

Fica autorizado também o atendimento de crianças menores de 12 anos encaminhados pelos órgãos competentes, junto ao Centro Especializado de Assistência Social – CREAS, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Atenção Psicossocial- CAPS e Centro Educacional Especializado de Apoio Pedagógico- CEAP.

Utilização pelo público em geral das Praças Públicas do Município, devendo as crianças menores de 12 (doze) anos estarem devidamente acompanhadas dos pais ou responsáveis, sendo proibido o consumo de alimentos e bebidas em geral (chimarrão, tereré, refrigerantes, bebidas alcoólicas, etc) bem como ouvir som automotivo ou de qualquer ouro equipamento, com exceção do uso de fones de ouvido e do sistema de som utilizado pela administração da praça se houver.

uso do Balneário Municipal (praia artificial) para a finalidade de lazer, observadas as regras específicas do Balneário, bem como o horário do Toque de Recolher definido neste decreto também fica liberado. Continuam proibidas as atividades de Camping/Acampamento e a realização de eventos.

Volta a ser permitido o atendimento presencial em bares, boates, lanchonetes e restaurantes até as 23h, podendo permanecer o serviço de entrega e delivery após este horário.

Aulas de natação de natureza privada, com a participação de crianças menores de 12 anos, com a devida autorização dos pais ou responsáveis, observando-se todas as medidas sanitárias cabíveis as atividades também estão autorizadas.

Clique aqui para ler todo o decreto.

Com informação e foto: Correio do Lago

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