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Política

Arion propõe mutirão para regularizar paraguaios residentes em Marechal Rondon

Em atendimento a requerimento de autoria do vereador Arion Nasihgil, o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon vai encaminhar ofício ao Consulado do Paraguai em Guaíra. O objetivo é pedir apoio e incentivo do governo do país vizinho na realização de mutirão para regularização documental de cidadãos paraguaios que moram em Marechal Cândido Rondon.

“O objetivo é facilitar o ingresso destes no mercado de trabalho e no recebimento dos serviços públicos essenciais”, declara Arion.

O vereador cita que o Censo do IBGE em 2010 mostrou que, na época, havia 426 estrangeiros residindo no município, a maioria paraguaios. Segundo estimativas, os números hoje são muito maiores.

Para Arion, são centenas de cidadãos provenientes da nação-irmã que ainda não obtiveram cidadania brasileira e nem mesmo documentação para permanência no país. Tal situação prejudica os próprios cidadãos e entidades governamentais locais.

Ele cita, por exemplo, que a ausência de regularização traz dificuldades para a obtenção de emprego formal com carteira assinada. Ao mesmo tempo, atrasa o acesso aos serviços públicos essenciais, como de saúde e educação.

“Não restam dúvidas de que a regularização dos paraguaios que residem em Marechal Cândido Rondon é benéfica, visando outorgar dignidade a estas pessoas, e também para o governo e especialmente à comunidade local, que crescem e se desenvolvem na medida que mais tributos são gerados e mais empregos são formados”, completa.

Em um segundo requerimento Arion questiona sobre quais são as ações tomadas pela Prefeitura para regularizar o transporte coletivo urbano, que se encontra deficitário. Ele lembra que no mês passado foi aprovado pela Câmara projeto de lei que autorizou o Município a auxiliar no subsídio destes serviços.

“Contudo, se denota que até o presente momento nenhuma ação efetiva, ao menos aparente, foi tomada para normalizar a situação, que continua problemática com a ausência do transporte público regular na cidade em diversos trechos, causando prejuízos aos cidadãos”, lamenta.

Em outro requerimento, Arion ainda pede informações gerais ao Executivo Municipal sobre o atendimento médico prestado na epidemiologia, que é responsável, por exemplo, pelo acompanhamento dos casos de dengue, HIV e tuberculose.

Também em requerimento, assinado por Arion Nasihgil, Adriano Cottica e Josoé Pedralli, é reiterada a solicitação do Requerimento 43/2020 para o Executivo Municipal.

O requerimento trata dos pregões presenciais ocorridos em 2017, 2019 e 2020 para aquisição de cartuchos de tinta e toner original e remanufaturado e serviço de recarga para as impressoras da administração municipal.

Embora tenha respondido ao requerimento, os vereadores afirmam que a Prefeitura deixou de apresentar grande parte da documentação solicitada, especialmente cópias dos empenhos e notas fiscais de todas as compras realizadas.

E em indicação assinada em parceria com Adriano Cottica, Arion sugere à Prefeitura que intensifique o trabalho de combate à dengue através da eliminação de água parada em utensílios públicos municipais que, com a chuva frequente, acumulam água e tornam-se criadouros do mosquito.

Vereador Arion Nasihgil

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