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Política

Deputada Leandre apresenta mais dois projetos antes de encerrar o ano na Câmara

Antes de encerrar o ano legislativo da Câmara dos Deputados, a deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) apresentou mais dois projetos. O primeiro institui no Brasil o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância. Já o segundo instituiu diretrizes para melhora de dados a respeito da educação técnico-profissional no Brasil. Os projetos foram apresentados na terça-feira (17). Ao longo do ano, em 2019, a deputada Leandre apresentou um total de 116 proposições legislativas.

 

Como após a votação do Orçamento estão encerradas as atividades do Legislativo para o ano de 2019, a tramitação destes dois projetos de lei ficará para o próximo ano.

 

Sobre o primeiro projeto, o PL 6524/2019, que institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (SNIPI), Leandre explica que o objetivo é sistematizar e dar amplo acesso às informações e aos principais indicadores das políticas públicas direcionadas a esse público específico, em especial identificar e mensurar essa agenda nos orçamentos públicos dos entes federados.

 

Sobre o segundo projeto, o PL 6494/2019, Leandre explica que a busca pela melhoria na qualidade de informações e diretrizes sobre a educação técnica pode levar não apenas a uma melhor avaliação dos resultados da educação profissional no Brasil, mas também melhorar o planejamento em relação à oferta de cursos técnicos. “Desta forma, a oferta de qualificação poderá ser mais condizente com a demanda do setor produtivo”, anota a deputada paranaense.

 

Produção legislativa de 2019

 

Dentre 116 proposições legislativas apresentadas em 2019 pela deputada Leandre, 61 são requerimentos para realização de audiências públicas, moções, e desarquivamento de proposições. Projetos de Lei, em 2019, foram 17 apresentados. Foram 5 emendas à medidas provisórias e 2 emendas à propostas de emenda constitucional. Leandre também apresentou uma emenda ao orçamento e duas emendas ao PPA (Plano Pluiranual). Foram 4 indicações ao Poder Executivo, 2 projetos de Decreto Legislativo, e 1 Proposta de Emenda Constitucional.

 

Veja a Lista Completa:

Emendas a MP – 5

Emendas à PEC – 2

Emenda ao orçamento – 1

Emenda ao Plano Plurianual – 2

Indicação – 4

Projeto de Decreto Legislativo – 2

PEC – 1

PL – 17

PLP – 1

Parecer de relatoria – 8

Requerimentos diversos  – 61

Requerimento de informação – 2

Substitutivos de relatoria – 3

Solicitação de informação – 1

Sugestão de Emenda à LDO – 6

 

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