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Política

Justiça suspende sessão de julgamento do vereador Nilson Hachmann

A Justiça suspendeu a sessão de julgamento do vereador Nilson Hachmann.

O ato seria realizado na terça-feira (18) na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon a partir das 19h.A decisão é da Juíza de Direito Juliana Cunha de Oliveira Domingues, publicada na segunda-feira (17).

” Pelo breve exposto, CONCEDO a medida liminar pleiteada para o fim de
SUSPENDER os efeitos da Portaria n. 52/2020, a fim de que seja dado observância, por parte da Câmara Municipal de Vereadores, do efeito suspensivo concedido nos autos […]”

SOBRE O CASO
Em 28 de fevereiro do ano passado, o vereador Josoé Pedralli protocolou denúncia no Poder Legislativo. Ele acusou Nilson de utilizar empresas jurídicas em nome de terceiros, mas que seriam de propriedade dele, para participar de processos licitatórios e fazer venda direta à Prefeitura, o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Código de Ética Parlamentar do Município.

Nilson respondeu a processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar na Comissão de Ética da Casa de Leis. Porém foi então absolvido em sessão de julgamento com votação secreta.

Por entender que esta votação deveria ter sido aberta, o Ministério Público do Paraná entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Luiz Fux acolheu a reclamação. O processo foi devolvido à Justiça rondonense, que em 21 de maio determinou uma nova votação do processo disciplinar, mas agora aberta.

Contudo, dias após o TJ-PR suspendeu a decisão do juiz rondonense, atendendo a recurso formulado pela defesa de Nilson. Agora, a desembargadora relatora do caso no Tribunal de Justiça confirmou a determinação do Poder Judiciário de Marechal Cândido Rondon para que seja feita uma nova votação, desta vez aberta.

Ainda conforme a Portaria emitida hoje pelo Poder Legislativo, Josoé Pedralli, autor da denúncia, não poderá participar da sessão de julgamento do próximo dia 18. Para o lugar dele será convocada a suplente Maria Amália Ritt Haab.

Diante a restrição de público exigida em virtude da pandemia do novo Coronavírus, na sessão de julgamento será priorizada a participação dos órgãos de imprensa, os quais deverão previamente efetuar o cadastramento para acesso ao Plenário da Casa de Leis.

A sessão será transmitida ao vivo, através do endereço eletrônico da Câmara de Vereadores.

Além do processo na Comissão de Ética, Nilson Hachmann ainda é réu em processo criminal que tramita no Poder Judiciário. Entre maio de 2019 e abril deste ano o vereador esteve afastado do Poder Legislativo, por decisão judicial. Ele voltou a exercer o mandato com autorização do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).



Com informacoes da catve
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