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Política

Pohl pede informações sobre cobrança diferenciada de taxa de iluminação pública

O vereador rondonense Ronaldo Pohl apresentou, nesta segunda-feira (07), requerimento com pedido de informações à Prefeitura sobre a taxa de iluminação pública cobrada daqueles imóveis que utilizam sistemas de produção de energia alternativa conectados à rede elétrica, seja através de sistema de energia solar fotovoltaica ou outros métodos de produção de energia limpa.

Pohl cita que a energia elétrica gerada por esses sistemas é uma fonte de energia complementar à Copel, pois toda produção durante o dia é entregue à rede elétrica instantaneamente. Conforme a normativa 482/2012 da Aneel, a energia injetada no sistema de distribuição pela unidade consumidora será cedida a título de empréstimo gratuito à distribuidora, passando a unidade consumidora a ter um crédito em quantidade de energia ativa.

O consumo de energia elétrica ativa a ser faturado é a diferença entre a energia consumida e a injetada, por posto tarifário, devendo a distribuidora utilizar o excedente que não tenha sido compensado no ciclo de faturamento corrente para abater o consumo medido em meses subsequentes, por até 36 meses. Os montantes de energia ativa injetada não compensados na própria unidade consumidora poderão ser utilizados para compensar o consumo de outras unidades previamente cadastradas para esse fim, conforme critérios definidos em lei.

Diante dessa modalidade que começa a ser bastante difundida em Marechal Cândido Rondon, Pohl questiona a Prefeitura se existe, no âmbito municipal, alguma contrapartida em favor do cidadão que utiliza sistemas de produção de energia alternativa conectados à rede; como é cobrada a taxa de iluminação pública dos proprietários de imóveis onde há esse sistema; e se existe um meio legal para que o cidadão que produz energia renovável excedente seja ressarcido ou fique isento da taxa de iluminação pública.

“Entendemos que deve haver, por parte da municipalidade, algum benefício referente a esta questão, e isto nos faz requerer as informações que indagamos neste documento. A ideia é que possamos, juntos, criar ainda mais benefícios para aqueles cidadãos que optarem por este meio de energia limpa e renovável, como modo de incentivar o uso destas tecnologias, dado a relevância dessa questão em nível nacional e global”, justifica Pohl.

Em outro requerimento, ele solicita ao deputado estadual Marcel Micheletto que viabilize a liberação de recursos ou mesmo de maquinário agrícola aos integrantes da Associação de Moradores do Distrito de Novo Horizonte. A comunidade solicita uma plantadeira, uma colhedeira, uma máquina pé de pato e uma retroescavadeira.

Já em indicação, ele propõe à administração municipal que realize obras com pavimentação asfáltica nas ruas do distrito de Novo Horizonte, em especial no entorno da Escola Municipal Julia Wanderley.

Na última indicação, Pohl sugere à Prefeitura que invista em melhorias na Rodoviária Municipal, sendo elas: recuperação do asfalto na área de táxi e de embarque e desembarque de passageiros, incluindo ampliação da galeria para melhor escoamento da água em dias de chuva; aumento do estacionamento; além de melhorias do prédio e no entorno daquele local.

Na mesma indicação, o vereador propõe a construção de rotatórias nos cruzamentos das ruas Minas Gerais e Independência e da Rua Dom Pedro I com a Rua Mato Grosso, o que facilitará o trânsito dos ônibus.

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