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Política

Projeto da deputada Leandre aguarda sanção do presidente da República

O Projeto de Lei, de autoria da deputada Leandre Dal Ponte, do PV do Paraná, que cria o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa, aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, para entrar em vigor.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado e um dia depois, pelo plenário da Casa.

O projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso para permitir a coleta, processamento e sistematização de informações, inclusive georreferenciadas, que permitam a identificação da população idosa no Brasil.

Estas informações, segundo Leandre, são de extrema importância para analisar a população idosa brasileira, além de facilitar a armazenagem e divulgação de dados, que podem inspirar novas políticas públicas voltadas ao setor e também ajudar na aplicação da lei.

“Além de auxiliar o Estado brasileiro a cumprir o que determina a Constituição, ampliando o conhecimento sobre como vivem os idosos, para assegurar a eles todos os direitos necessários a uma vida digna”, acrescentou a deputada.

O texto aprovado traz uma emenda da relatora, senadora Rose de Freitas, que permite que estados e municípios administrem o banco de dados. Originalmente, essa atribuição seria apenas do governo federal.

O Plenário entendeu que essa modificação não altera o mérito do projeto e, portanto, ele não precisa voltar para a Câmara dos Deputados.

Assim que o Senado encaminhar o projeto para o Planalto, o presidente tem 15 dias para sancionar o texto.

Caso não haja a sanção presidencial dentro deste prazo, a lei passa a valer tacitamente.

Este foi o primeiro projeto aprovado durante o segundo mandato da deputada Leandre Dal Ponte na Câmara dos Deputados.

No primeiro mandato foram mais de três projetos que foram aprovados, cumprindo todo o trâmite legislativo brasileiro.

No ano de 2017, Leandre foi a única entre os deputados paranaenses a conseguir aprovar um projeto na Câmara dos Deputados.

 

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