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Cotidiano

Em véspera de pauta bomba, decreto libera corte de salário do prefeito

O campo minado está armado no meio político quando o assunto envolve as finanças da Prefeitura de Cascavel.

O tiroteio já ocorre no Legislativo por conta da Reforma da Previdência e da Moratória de seis meses dos repasses patronais que a Prefeitura de Cascavel) precisa fazer ao IPMC (Instituto de Previdência do Município de Cascavel). Os assuntos serão votados na sessão de amanhã (13) e na antevéspera da votação – que será polêmica – um decreto que está pegando muitos de surpresa.

No sábado (11), o prefeito publicou um decreto que, “em caso de necessidade”, corta em 30% o salário do dele, do secretários, de todos os cargos comissionados. A explicação do é que Cascavel tem declarado o estado de calamidade pública e que há respaldo na Legislação para tais medidas por causa da pandemia de Covid-19.

O decreto diz: “Será realizado desconto de 30% no subsídio do prefeito, vice, secretários municipais e cargos comissionados em caso de necessidade para complementar a folha de pagamento dos servidores públicos municipais da ativa, conforme demonstrativo financeiro da Secretaria Municipal de Finanças”.

Na prática, significa que o desconto pode acontecer se necessário e não que será feito, de fato, a partir do mês que vem. Só se a Secretaria de Finanças sinalizar que vai faltar dinheiro para pagar o salário dos servidores ativos.

PALAVRA DO PREFEITO

Ao blog, o prefeito demonstrou pessimismo quanto às finanças, com projeção de queda na arrecadação até o fim do ano de R$ 80 milhões.

“Estamos fazendo todos as ações que possa garantir a folha de pagamento! Até agora já tivemos 30 milhões a menos de arrecadação, até o final do ano a projeção é de 80 milhões!
Sabe me dizer quanto Quanto teremos a menos?”

A conta da prefeitura é que o gasto com a folha de pagamento de agora até dezembro, chegará a R$ 245 milhões, somando férias e 13° salário. Pelo tom do prefeito, não há certeza se haverá esse dinheiro em caixa.

Ainda assim, Paranhos mantém o discurso de que não é uma certeza que será colocada em prática a moratória e o corte nos salário

“Tanto o decreto quanto a lei do IPMC que atende a resolução do Ministério da Previdência, são ferramentas para usar quando necessário e se necessário”.

O impacto mensal no primeiro escalão será o seguinte. O prefeito Paranhos, que hoje ganha R$ 24.514,02 terá uma remuneração R$ 17.159,82, se o decreto for executado. Já os secretários, passarão dos R$ 15.891,41 para R$ 11.123,70.

SURPRESA!?

O fato é que tem secretário e comissionados sendo pegos de surpresa com a decisão.

Integrantes do primeiro escalão apostam que se os dois projetos passarem amanhã, da Reforma de Previdência e da Moratória, esse decreto não faria mais sentido.

Principalmente por conta do projeto da moratória, que dará uma folga de R$ 26 milhões nos cofres municipais por conta dos valores que não serão repassados até o fim do ano.

E isso faria a atitude soar mais como um ato político do que com o objetivo final de austeridade.

O problema é o projeto da moratória passar. Há grande resistência dos vereadores e também grande chance do projeto não ser aprovado.

Com informacoes da catve
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