Bike Refran
Ortocolchões
Sandras Publi
Casa da cuca
JR color
Banner Yamaha
FarmaVidda
Cotidiano

Justiça nega pedido de reabertura feito por escolas de Londrina

A 1ᵃ Vara da Fazenda Pública de Londrina, no Norte do Paraná, negou o pedido feito por oito escolas particulares da cidade pela reabertura dos estabelecimentos. Os representantes das instituições questionaram na Justiça o Decreto Municipal 994/2020, que prorrogou a suspensão das aulas presenciais no Município até o dia 30 de setembro.

Segundo as instituições voltadas à educação infantil, a medida viola o direito de acesso à educação, ofende o princípio da livre iniciativa e coloca em risco a sobrevivência financeira dos estabelecimentos. Na ação, as escolas pediram que o Município deixe “de restringir a realização de atividades educacionais presenciais” e que não sancione os estabelecimentos que ofertarem o serviço.

Ao analisar o caso, o juiz da 1ᵃ Vara da Fazenda Pública negou o pedido feito pelas instituições de ensino. O magistrado considerou legítimos os Decretos Municipais que suspenderam as aulas presenciais em escolas públicas e privadas durante a pandemia.

“A medida de quarentena tem um objetivo claro e notório: reduzir a aglomeração de pessoas e, com isso, atenuar o ritmo de contágio do Covid-19 (…). Optou-se por restringir temporariamente as aulas presenciais, mantendo-as pela via remota, com vistas a prestigiar, no caso concreto, o direito fundamental à vida e à saúde de toda a coletividade”, ponderou o Juiz.

Foto: Secretaria de Estado da Educação

Com informação da Catve

TOPO