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Minuta de Plano de Contingência do Comércio e demais Atividades

APRESENTAÇÃO
Pelo tempo que perdurar a epidemia causada pelo COVID-19, seguindo como
base as orientações do Ministério da Saúde, tornam-se obrigatórias medidas
destinadas especialmente para os setores produtivos, industrial, agropecuário,
comercial, construção e de serviços, autorizando o funcionamento regular,
mediante cumprimento de critérios, exigências, procedimentos, orientações e
recomendações em cada segmento para a manutenção do controle sobre a
situação da epidemia.

O presente plano foi elaborado com base nas orientações do Ministério da
Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e da Organização Mundial de Saúde –
OMS.

MEDIDAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CONJUNTO DE AÇÕES
NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO
NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19):

ITEM I – Autorização para funcionamento, a partir de 9 de abril de 2020,
dos seguintes estabelecimentos e/ou atividades:

a) PRESTADORES DE SERVIÇOS, AUTÔNOMOS E ESTABELECIMENTOS
DE COMÉRCIO VAREJISTA, das 9 às 17 horas, de segunda-feira a sábado,
desde que:

1. Cumpram as medidas de prevenção previstas neste Plano de
Contingência.

b) SALÕES DE BELEZA, salões de cabeleireiros, barbearias, esmaltarias,
clínicas de estética e afins, mediante atendimento por agendamento, sem
aglomeração de pessoas, obrigatoriedade de utilização de máscara pelos
respectivos profissionais e observância das demais normas de prevenção
estabelecidas neste Plano de Contingência;

c) ESCRITÓRIOS EM GERAL, mediante a manutenção de distância mínima
de 2m (dois metros) entre as mesas, mediante atendimento por
agendamento, sem aglomeração de pessoas, obrigatoriedade de utilização de
máscara pelos respectivos profissionais e observância das demais normas de
prevenção estabelecidas neste Plano de Contingência;

 

ITEM II – São autorizados a funcionar normalmente, desde que observadas as
normas de prevenção e higiene estabelecidas pelos órgãos de saúde e as
demais regras específicas determinadas por este Plano de Contingência e em
seu Anexo, os seguintes estabelecimentos, atividades e serviços essenciais:
I. Farmácias, clínicas, laboratórios, hospitais e demais estabelecimentos ou
atividades de importância à saúde;

II. Prestadores de serviços de saúde, dentistas, médicos, psicólogos,
nutricionistas, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde e
fornecedores de insumos de importância à saúde;

III. Serviços funerários;

IV. Transporte e entrega de cargas em geral;

V. Transporte de numerário;

VI. Distribuidores e comércio de gás e de água mineral;

VII. Estabelecimentos de venda de alimentos e medicamentos para animais,
assim como de prestação de atendimento médico veterinário, incluído o
banho terapêutico;

VIII. Assistência social e atendimento à população em estado de
vulnerabilidade;

IX. Atividades e serviços relacionados à imprensa, por todos os meios de
comunicação e divulgação, incluídos a radiodifusão de sons e de
imagens, a internet, os jornais, revistas e congêneres;

X. Supermercados, mercados, mercearias, açougues, peixarias, quitandas,
lojas de conveniência e congêneres:

a) restringir o quantitativo de clientes no interior do estabelecimento
à metade de sua capacidade de lotação, conforme os seus alvarás
de funcionamento ou laudo do Corpo de Bombeiros;

b) ampliar as medidas preventivas recomendadas pelos órgãos de
saúde tanto no que se refere à higienização do mobiliário,
espaços e equipamentos quanto para evitar a aglomeração e a
aproximação dos clientes;

c) limitar o quantitativo de itens de um mesmo produto por pessoa,
conforme sua capacidade de estoque, visando a garantir o acesso
ao maior número de pessoas possível aos produtos e a evitar o
desabastecimento.

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XI. Restaurantes, lanchonetes e congêneres;

a) atendimento de refeições no local apenas no almoço, com
redução do quantitativo de clientes no interior do estabelecimento
à metade de sua capacidade de lotação, conforme os seus alvarás
de funcionamento ou laudo do Corpo de Bombeiros, e
afastamento mínimo de 2m (dois metros) entre as mesas,
prevalecendo a menor lotação, aplicadas aquelas medidas;

b) no período noturno, somente será permitida a produção e a
comercialização de refeições e lanches para entrega ao
consumidor, seja de forma direta ou por tele entrega (delivery),
sendo vedada a comercialização de alimentos e bebidas para
consumo no local;

c) ampliação das medidas preventivas recomendadas pelos órgãos
de saúde tanto no que se refere à higienização do mobiliário,
espaços e equipamentos quanto para evitar a aglomeração e a
aproximação dos clientes, determinando o afastamento mínimo de
2m (dois metros) entre as pessoas, especialmente em filas.

XII. Panificadoras e confeitarias e congêneres:

a) redução do quantitativo de clientes no interior do estabelecimento
à metade de sua capacidade de lotação, conforme os seus alvarás
de funcionamento ou laudo do Corpo de Bombeiros, e
afastamento mínimo de 2m (dois metros) entre as mesas,
prevalecendo a menor lotação, aplicadas aquelas medidas;

XIII. Nos bares, lojas de conveniência, sorveterias, lanchonetes, food trucks e
demais estabelecimentos congêneres será permitida a produção e a
comercialização de refeições e lanches para entrega ao consumidor, seja
de forma direta ou por tele entrega (delivery), sendo vedada a
comercialização de alimentos e bebidas para consumo no local:

XIV. Distribuição e comercialização de combustíveis e derivados de petróleo;

XV. Transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado
individual de passageiros;

XVI. Varrição, limpeza pública, coleta e tratamento de lixo orgânico e
reciclável;

XVII. Instituições bancárias, lotéricas, correios e cartórios:

a) poderão realizar atendimentos presenciais, devendo, neste caso,
adotar medidas emergenciais de higienização em todos os
equipamentos utilizados e compartilhados pelos cidadãos,

 

mantendo ambientes arejados e estabelecendo formas de controle
no distanciamento entre pessoas, bem como, a fixação de
cartazes que promovam orientações básicas quanto aos cuidados
de prevenção e higiene. Contudo, orientamos que os
atendimentos sejam feitos, preferencialmente, por agendamento.

b) Organizar a circulação interna de pessoas bem como todas as filas
(de “caixa”, setores de atendimento), mantendo distância mínima
de 2 (dois) metros entre os clientes;

XVIII. Setores industrial e da construção civil:

a) Em decorrência das normativas em âmbito federal e estadual, não
serão atingidas com normas de restrição de funcionamento, mas
deverão adotar adequadas medidas de controle sanitário

XIX. Outros relacionados no Decreto Federal nº 10.282/2020 e no Decreto
Estadual nº 4.317/2020 e em suas alterações, ou que venham a ser
assim definidos pelo Executivo municipal.

XX. Os hotéis, pousadas e similares poderão funcionar com redução de 50%
(cinquenta por cento) da capacidade de hospedagem, devendo notificar,
diariamente, à Secretaria da Saúde do Município a relação de seus
hóspedes e a respectiva procedência.

XXI. Para os estabelecimentos com atividade mista, será considerada, para os
efeitos do disposto neste artigo, a respectiva atividade preponderante.
XXII. Para a realização de velórios e funerais:

a) Não poderão ter duração maior de 04 (quatro) horas e deverão
ter limitação máxima de 10 (dez) pessoas no ambiente, nos
moldes recomendados pelo Ministério da Saúde, podendo se dar
de forma alternada, com obrigatoriedade de disponibilização
álcool gel antisséptico a 70% ou ponto de higienização das mãos
dos presentes, recomendando-se distanciamento mínimo de pelo
menos dois metros entre os indivíduos e não haver cumprimentos
com apertos de mãos, beijos no rosto ou abraços.

XXIII. Funcionamento das repartições públicas municipais e aos serviços nelas
prestados, permanecem em vigor as normas estabelecidas pelo Decreto
Municipal 081/2020 de 23 de março de 2020, e por suas alterações ou
complementos,

XXIV. O descumprimento ou inobservância das medidas determinadas por este
Plano de Contingência e das orientações e recomendações contidas em
seu Anexo importará a aplicação das penalidades cabíveis aos de Plano de Contingência do Comércio Página 5 de 14
mantendo ambientes arejados e estabelecendo formas de controle
no distanciamento entre pessoas, bem como, a fixação de
cartazes que promovam orientações básicas quanto aos cuidados
de prevenção e higiene. Contudo, orientamos que os
atendimentos sejam feitos, preferencialmente, por agendamento.

b) Organizar a circulação interna de pessoas bem como todas as filas
(de “caixa”, setores de atendimento), mantendo distância mínima
de 2 (dois) metros entre os clientes;

XVIII. Setores industrial e da construção civil:
a) Em decorrência das normativas em âmbito federal e estadual, não
serão atingidas com normas de restrição de funcionamento, mas
deverão adotar adequadas medidas de controle sanitário

XIX. Outros relacionados no Decreto Federal nº 10.282/2020 e no Decreto
Estadual nº 4.317/2020 e em suas alterações, ou que venham a ser
assim definidos pelo Executivo municipal.

XX. Os hotéis, pousadas e similares poderão funcionar com redução de 50%
(cinquenta por cento) da capacidade de hospedagem, devendo notificar,
diariamente, à Secretaria da Saúde do Município a relação de seus
hóspedes e a respectiva procedência.

XXI. Para os estabelecimentos com atividade mista, será considerada, para os
efeitos do disposto neste artigo, a respectiva atividade preponderante.

XXII. Para a realização de velórios e funerais:
a) Não poderão ter duração maior de 04 (quatro) horas e deverão
ter limitação máxima de 10 (dez) pessoas no ambiente, nos
moldes recomendados pelo Ministério da Saúde, podendo se dar
de forma alternada, com obrigatoriedade de disponibilização
álcool gel antisséptico a 70% ou ponto de higienização das mãos
dos presentes, recomendando-se distanciamento mínimo de pelo
menos dois metros entre os indivíduos e não haver cumprimentos
com apertos de mãos, beijos no rosto ou abraços.

XXIII. Funcionamento das repartições públicas municipais e aos serviços nelas
prestados, permanecem em vigor as normas estabelecidas pelo Decreto
Municipal 081/2020 de 23 de março de 2020, e por suas alterações ou
complementos,

XXIV. O descumprimento ou inobservância das medidas determinadas por este
Plano de Contingência e das orientações e recomendações contidas em
seu Anexo importará a aplicação das penalidades cabíveis aos
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responsáveis, de acordo com o Código de Posturas, o Código Tributário,
o Código Sanitário do Paraná e demais legislação pertinente.

ITEM III – Deverão ser analisados pelo COE (CENTRO DE OPERAÇÕES
ESPECIAIS) e Ministério Público o retorno/funcionamento dos seguintes
estabelecimentos/atividades:

a) clubes, piscinas e associações recreativas e afins;

b) casas noturnas, cinemas, pubs, lounges, tabacarias, boates e
similares;

c) academias de ginástica e musculação e congêneres;

d) teatros, Centros de Revitalização da Terceira Idade (CERTIs), Centros
da Juventude, Centros de Eventos e similares;

e) parques infantis, praças públicas, quadras e campos esportivos,
playgrounds, salões e demais espaços de eventos;

f) feiras livres em geral, ressalvado o disposto na alínea “c” do inciso
seguinte;

g) festas de qualquer natureza (baladas, casamentos, formaturas,
aniversários e demais confraternizações), seja em espaços públicos ou
privados;

h) jogos e competições esportivas de qualquer natureza;

i) cursos presenciais;

j) atividades religiosas coletivas.

ANEXO 1
MEDIDAS, ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS DE
PREVENÇÃO À COVID-19

Item 1 – Medidas de prevenção e proteção da saúde individual e
coletiva, quanto ao novo Coronavírus – Covid-19:

– Lavar as mãos, várias vezes ao dia, com água e sabão;

– Evitar tocar os olhos, o nariz e a boca. Se os tocar, lavar as mãos com água e
sabão, logo em seguida;

– Ao tossir ou espirrar, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel,
descartando-o no lixo e lavando as mãos, com água e sabão;

– Manter ambientes abertos e bem ventilados;

– Evitar tocar em locais de uso comum, como maçanetas de portas, corrimão de
escadas, interruptores, entre outros;

– Manter o isolamento social, permanecendo em casa;

– Se for imperativo sair, evitar aglomerações, locais mal ventilados ou ficar a
distâncias inferiores de dois metros das demais pessoas;

– Ao retornar de viagem, deverá haver isolamento domiciliar voluntário de 7
dias, visando a prevenir a transmissão viral. Em se tratando de servidor público,
a necessidade de isolamento será avaliada e, se for o caso, determinado o
afastamento pela autoridade sanitária.

– Se tiver febre, tosse, coriza nasal, cansaço fácil, dificuldade para respirar,
evitar sair de casa, entrar em contato com a Central de Tele orientações sobre
o Coronavírus.

Item 2 – Medidas de higiene e limpeza

– Os estabelecimentos e os prestadores de serviço, deverão, no atendimento ao
público, adotar todas as medidas de cautela visando restringir, ao máximo, a
transmissão comunitária do COVID-19, dispondo barreiras, física ou humana,
para controle de ingresso e redução de fluxo de pessoas no interior dos
estabelecimentos, obrigando-se a disponibilizar, a todos os clientes e
funcionários, álcool gel antisséptico a 70% ou locais para higienização das
mãos, com orientações sobre a importância dessa medida, em local visível e de
fácil identificação;

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– Estabelecer um plano de limpeza e higiene, desde a porta de entrada até os
balcões e caixas, oferecendo um distanciamento mínimo entre os trabalhadores
(atendentes, vendedores ou operadores de caixa) com o público, e definindo
como será a higiene de maçanetas das portas, relógios ponto ou pontos
biométricos, máquinas de cartões, torneiras dos banheiros e as rotinas de
higiene e limpeza dos ambientes, indicando frequência, produtos utilizados e
responsável pelas ações, pelo monitoramento e registro das mesmas;

– Realizar varredura úmida dos ambientes, com uso de panos em separado para
limpeza de maçanetas, corrimões, interruptores, outros para limpeza de
torneiras e descargas sanitárias e outros para limpeza do chão;
– Não compartilhar nenhum objeto pessoal no ambiente de trabalho;
– Interditar bebedouros de uso comunitário;

– Não será permitida a degustação de alimentos em qualquer estabelecimento,
sendo vedada a abertura e o consumo de alimentos no interior de todo e
qualquer estabelecimento, excetuadas as hipóteses legalmente permitidas;
– Não será permitida a oferta de bebidas para cujo consumo se faça necessário
tocar em algum recipiente ao servir-se, tais como cafezinho, chás ou outras
bebidas;

– Utilizar somente produtos saneantes devidamente registrados na ANVISA.
Item 3 – Medidas para ventilação

– Abrir as janelas do estabelecimento por, no mínimo, trinta minutos antes da
abertura do mesmo ao público, visando à adequada ventilação prévia, e mantêlas abertas durante todo o período de atendimento ao público e por mais trinta
minutos após o fechamento.

Item 4 – Medidas para prevenir aglomerações

– Indicar como e quem fará o controle de acesso ao estabelecimento (com
registro mínimo de prenome e horário);

– indicar quais medidas protetivas e preventivas, de caráter individual, serão
adotadas, bem como quem ficará responsável por executá-las (sobre presença
de sintomas respiratórios, especialmente febre e tosse, oferecimento de álcool
gel 70% ou álcool 70%, com distanciamento mínimo dos demais
frequentadores e trabalhadores do estabelecimento e em filas) e orientações
para não tocar em objetos e mercadorias;

Salões de beleza, cabeleireiros, esteticistas e congêneres, deverão fazer seus
atendimentos com horário agendado e com limitação no número de clientes
totais, devendo ser atendido somente um cliente a cada
profissional/horário/ambiente, com distanciamento mínimo de dois metros entre
cada cliente e intervalo mínimo de meia hora entre cada atendimento, para
adequada assepsia do local, o qual deverá oferecer adequadas condições de
ventilação;

– Fazer planilha com registro de dia e hora de atendimento, indicando qual o
responsável pelo atendimento da clientela e pela observação dos fluxos e dos
cuidados de proteção e prevenção, individual e coletiva, deixando tais planilhas
à disposição da autoridade sanitária;

– Restaurantes que funcionam em sistema self-service, no horário permitido
para o atendimento no local, deverão orientar todos os clientes à limpeza das
mãos antes de se servirem, bem como efetuar a troca dos utensílios utilizados
para servir a alimentação a cada trinta minutos;

– Restaurantes não poderão oferecer cardápios aos seus clientes, salvo se
plastificados e com limpeza com álcool 70%, após a devolução do mesmo por
parte de cada cliente;

– Os estabelecimentos comerciais que realizarem promoções e liquidações
deverão adotar medidas eficazes para restringir o acesso e permanência de
clientes no interior da loja, devendo haver controle do número de pessoas na
parte interna do estabelecimento, bem como avisos frequentes para não tocar
em mercadorias que não forem efetivamente adquirir;

– Em se tratando de lojas de confecções, deverá haver controle de entrada nos
provadores, bem como plano de limpeza e desinfecção de tais locais, os quais
deverão ser realizados após cada uso;

– As filas serão organizadas com marcações no solo, com, no mínimo, 2m (dois
metros) de distância entre cada cliente, quer seja na área interna ou externa;

– Se necessário, para evitar aglomerações, sugerimos às empresas que
mantenham plano de distanciamento entre colaboradores e caso seja
necessário, adotem revezamento de turno entre os mesmos.

Item 5 – Meios de transporte
– As concessionárias de serviços de transporte coletivo ou prestadores de
serviço de transporte individual deverão manter a limpeza constante dos
veículos, com especial atenção para os pontos de contato dos passageiros, e as
janelas dos veículos sempre bem abertas;

Os passageiros deverão evitar tocar nas barras de apoio e demais locais do
interior do veículo;

– Ao sair do veículo, assim que possível, lavar as mãos com água e sabão. Não
sendo possível, utilizar álcool gel 70%.

sendo possível, utilizar álcool gel 70%.

Item 6 – Recomendações aos serviços prestados mediante tele
entrega ou delivery

– Observar a adequada higiene das caixas/baús de entrega de tais produtos,
com limpeza periódica de seu interior e exterior, a cada entrega;
– Não apoiar as caixas/baús ou compartimentos de entrega no piso ou solo, em
nenhuma hipótese;

– Observar a sanidade do entregador, sendo responsabilidade da empresa
contratante o afastamento de todo colaborador que apresente sintomas
respiratórios (febre e/ou tosse), de forma imediata, e comunicação compulsória
à Secretaria Municipal da Saúde de Marechal Cândido Rondon;

– As salas e locais de permanência dos entregadores deverão ser mantidas bem
ventiladas, com adequadas condições de higiene e regular limpeza dos
sanitários e áreas de uso comum;

– Os entregadores deverão ser orientados e monitorados quanto à lavagem das
mãos antes e após o retorno de cada entrega que realizarem, bem como sobre
não tocarem seus olhos, nariz e boca.

Item 7 – Fiscalização dos órgãos públicos

– Além dos entes já nominados, deverão ser fixados, em locais visíveis do
estabelecimento, avisos sobre os sintomas do novo Coronavírus (febre e tosse),
sobre a Central de Tele orientações e Teleatendimento do Coronavírus em
nosso Município, bem como sobre o fato de denúncias quanto à inadequada
prevenção naquele ambiente deverem ser feitas através do telefone 3284-8828;

– A fiscalização será exercida pela Prefeitura Municipal, Polícia Militar e
Bombeiros, sendo responsabilidade do estabelecimento a adequação e
observância das normas sanitárias e ao contido neste documento.
– Medidas de orientação e esclarecimentos deverão ser realizados pela
Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon – Acimacar
aos empregadores locais.

– Proibir a circulação de crianças ou familiares dos colaboradores nos ambientes
de trabalho;

– Recomendar aos veículos de comunicação para auxiliarem na divulgação de
campanhas e medidas de prevenção e cuidados, de acordo com as
recomendações emanadas dos órgãos de saúde.

– Os empregadores devem garantir o isolamento as pessoas que fazem parte do
grupo de risco, e/ou aquelas pessoas que apresentarem sintomas do COVID-19,
conforme orientações do Ministério da Saúde.

Fundamentação Técnica-Teórica relacionada ao Plano de
Contingência:

– Resolução n.º 338/2020 SESA/PR, que regulamenta o disposto nos arts. 1°,
2°, 3°, 10, 13 e 15 do Decreto Estadual n° 4.230, 16 de março de 2020, para
implementar medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de
importância nacional e internacional decorrente do Coronavírus – COVID-2019.
– Nota Orientativa nº 01/2020 SESA/PR, que orienta a limpeza e desinfecção
dos ambientes domiciliar e comercial;

– Nota Orientativa nº 06/2020 SESA/PR, que orienta sobre as medidas
preventivas para a COVID-19 em mercados, supermercados;

– Nota Orientativa nº 07/2020 SESA/PR, que orienta as medidas preventivas da
COVID-19 em serviços de alimentação;

– Nota Orientativa nº 08/2020 SESA/PR, que orienta os cuidados preventivos
para a COVID-19 nos serviços de delivery;

– Nota Orientativa nº 11/2020 SESA/PR, que orienta sobre o tabagismo e o uso
de derivados do tabaco e a COVID-19;

– Nota Orientativa nº 13/2020 SESA/PR, que orienta os empregadores sobre a
prevenção da COVID-19 nos ambientes de trabalho;

– Lei n.º 7.783 de 28 de junho de 1989,Artigo 10, que estabelece os serviços
ou atividades consideradas essenciais;

Decreto Federal n.º 10.282 de 20 de março de 2020, que trata dos serviços
públicos e as atividades essenciais;

– Decreto n.º 10.292 de 25 de março de 2020, que altera o Decreto 10.282.

– Este Plano de Contingência foi contemplado com recomendações do Ofício n.º
051/2020/DVVGS da 20.ª Regional de Saúde de Toledo enviada à Secretaria
Municipal de Mercedes-Pr.

Ofício n.º 051/2020/DVVGS da 20.ª Regional de Saúde de Toledo enviada à
Secretaria Municipal de Mercedes-Pr.

 

 

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