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Cotidiano

MP notifica Paranhos para que não revogue medidas de isolamento

O Ministério Público notificou hoje (26) o prefeito Leonaldo Paranhos uma notificação para que não tome nenhuma decisão que contrarie as medidas de isolamento social ou que contrarie normas vigentes.

O documento recomenda que a prefeitura:

“Abstenha-se de efetuar qualquer liberação contrária às medidas de isolamento até agora vigentes, sem que antes se tenha amplo
debate no COE e suas Comissões sobre cada medida, cujas deliberações deverão se dar com base exclusivamente em evidência
e fundamentos científicos, sem interferências diretas de posições econômicas e políticas”.

O descumprimento, segundo a notificação, pode acarretar em ação judicial contra o Município.

“O descumprimento desta Recomendação Administrativa, implicará em imediata propositura de Tutela Inibitória de Ilícito, bem como, de outras medidas
correspondentes, independente de posterior e eventual responsabilização pessoal por dano moral coletivo”.

Mais informações em instantes.

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