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Cotidiano

Santa Helena adota toque de recolher e suspende atividades religiosas

A Prefeitura de Santa Helena endureceu as medidas para enfrentamento do novo coronavírus. Com 33 casos confirmados da doença, 133 em investigação, além de contabilizar duas mortes, o município optou por restringir a circulação na cidade.

Por isso, entre as novas medidas está estabelecido toque de recolher a partir das 20h até às 06h para todos os cidadãos sem justificativa e suspende atividades religiosas no período de 15 dias.

O setor alimentício também está com restrições, com horário de atendimento limitado. Os clientes só podem retirar o produto até às 20h, mas as entregas podem ocorrer até às 22h. Consumo no local, também está proibido.

Confira o Decreto na íntegra:
Art. 1° Fica estabelecido toque de recolher a partir das 20h até às 06h para todos os cidadãos sem justificativa, exceto para hospitais, farmácias, clínicas e serviços de entregas até as 22h de alimentos, medicamentos e produtos.

1° Em caso de descumprimento do toque de recolher, poderá ser aplicada a penalidade por infração de medida sanitária preventiva, prevista no art. 268 do Código Penal Brasileiro, sujeito ainda, as sanções administrativas previstas no artigo 19 do Decreto Municipal n.° 247/2020.

2° A justificativa de que trata o caput deste artigo, se refere a situações em que as pessoas estejam em trajeto de ida ou volta do trabalho ou situações de urgência e emergência vinculadas a saúde.

Art. 2° Ficam suspensas todas as atividades religiosas presenciais (cultos, missas e celebrações), pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste decreto, ficando autorizada apenas a transmissão via mídia digital.

Parágrafo único. Após o prazo de que trata o caput desse artigo, as atividades religiosas poderão ser retomadas, desde que observadas as medidas estabelecidas no artigo 3° do Decreto Municipal n.° 2102020.

Art. 3° Fica mantida a proibição do atendimento presencial ao público nos bares, distribuidoras de bebidas, tabacarias, boates, casas noturnas e congêneres.

Parágrafo único. Fica autorizada, no caso dos bares, tabacarias e distribuidoras de bebidas a entrega de produtos no endereço do consumidor até as 22h ou em forma de Drive Thru (entrega no carro) até as 20h, sendo expressamente vedada a retirada e permanência de cliente dentro do estabelecimento comercial.

Art. 4° Fica suspenso o atendimento noturno na forma presencial nos restaurantes e lanchonetes, autorizado apenas a entrega de produtos no endereço do consumidor até as 22h ou em forma de Drive Thru (entrega no carro) até às 20h, sendo expressamente vedada a retirada e permanência de cliente dentro do estabelecimento comercial.

Parágrafo único. Fica mantido o atendimento presencial apenas para o horário de almoço, considerado entre as 11h às 14h, observadas as demais medidas de prevenção já estabelecidas no Art. 4° do Decreto Municipal n.° 215/2020.

Art. 5° Fica proibido, o consumo no local, nas sorveterias e congêneres, ficando autorizada a entrega de produtos no endereço do consumidor até às 22h ou em forma de Drive Thru (entrega no carro) até às 20h, sendo expressamente vedada a retirada e permanência de cliente dentro do estabelecimento comercial.

Parágrafo único. Os estabelecimentos de que trata o caput desse artigo, deverão interditar os espaços destinados ao consumo e havendo possibilidade, deverão ser retiradas mesas e cadeiras.

Art. 6° Fica determinada a suspensão das barreiras sanitárias, com efeito a partir da próxima segunda-feira (22-06-2020), bem como a realização dos serviços de pessoas contratado, para a utilização destes no reforço das equipes de fiscalização das atividades em funcionamento.

Art. 7° Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde a criar “DISQUE DENÚNCIA” exclusivo para receber informações sobre possíveis descumprimentos das medidas implementadas para enfrentamento e prevenção à COVID-19 e solicitação de fiscalização in loco.

Art. 8° As medidas de enfrentamento a COVID-19, não tratadas por este Decreto permanecem em vigor.

Art. 9° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Com informação da Catve

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