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Cotidiano

TRF-4 nega liminar e mantém validade das eleições do CRM-PR

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a validade das eleições do CRM-PR (Conselho Regional de Medicina do Paraná). A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha negou liminarmente o pedido de suspensão feito pelo candidato derrotado.

Em sua decisão, afirmou que a regularidade do processo eleitoral será investigada mais profundamente na fase de análise do mérito da ação e que, por enquanto, deve ser mantida a posse dos eleitos. A ação segue tramitando na primeira instância e ainda deverá ter o mérito julgado pela 5ª Vara Federal de Curitiba.

O pedido de suspensão foi ajuizado em setembro de 2019, duas semanas após a eleição que definiu quem ocuparia os cargos de conselheiro efetivo e conselheiro suplente do CFM (Conselho Federal de Medicina) na gestão 2019/2024. Segundo o autor, teria ocorrido violação das caixas e envelopes de votação durante o processo eleitoral.

A 5ª Vara Federal de Curitiba negou a tutela antecipada ao autor por considerar que não foram apresentadas provas concretas da existência de fraude e manteve a posse dos eleitos. Ele então recorreu ao TRF-4 com um agravo de instrumento, mas voltou a ter o pedido liminar indeferido.

“Não há motivo para a imediata intervenção do Judiciário na condução do processo eleitoral, visto que os Correios ficaram encarregados da guarda dos envelopes e caixas e realizaram a entrega desse material na sede do CRM-PR na presença não só da comissão eleitoral como também de demais funcionários e candidatos das chapas”, destacou a desembargadora.

A magistrada também ressaltou que “a suspensão liminar dos procedimentos de eleição e posse poderia produzir efeitos concretos irreversíveis, prevalecendo, por ora, a presunção de legitimidade que milita em favor do ato administrativo”.

“As eleições já foram realizadas, com a posse dos conselheiros tendo ocorrido em outubro de 2019 e não havendo risco de perecimento de direito. Se for comprovada a efetiva ocorrência de falhas ou irregularidades que comprometam a validade do processo eleitoral, este será anulado e, oportunamente, renovado”, concluiu.

Com informação da Catve e TRF-4

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