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Cotidiano

Tribunal nega recurso e comércio rondonense continua sem data para reabrir

O Tribunal de Justiça do Paraná já julgou e indeferiu o recurso apresentado pela prefeitura de Marechal Cândido Rondon que buscava urgência para derrubar a liminar da Justiça local que determinou o fechamento do comércio.

O caso foi analisado pelo juiz plantonista do Tribunal, Rodrigo Fernandes Lima Dalledone, que entendeu preliminarmente que o decreto municipal 008/2020 ampliou a noção de essencialidade definida em âmbito Federal e Estadual, para que passasse a englobar o “comércio em geral”.

Por isso, decidiu manter os efeitos da decisão do Poder Judiciário local até a apreciação do órgão jurisdicional competente.

Por conta disso as lojas rondonenses continuam impedidas de abrir suas portas e sem um prazo estabelecido para reabrir.

O decreto 088/2020 da prefeitura de Rondon, permitia a reabertura do comércio local a partir de terça-feira passada, dia 31, desde que atendidas exigências sanitárias.

Mas, na quarta-feira, dia 1°, o Ministério Público local entrou com uma Ação Civil Pública para suspender o decreto, o que foi acatado na quinta-feira, dia 2, pela Justiça local, determinando novamente o fechamento das empresas a partir de sexta-feira, dia 3.

No sábado, dia 4, o prefeito de Marechal Cândido Rondon, Marcio Rauber anunciou o protocolo de um recurso no TJ-PR, que não foi atendido.

O que preocupa o poder público e inclusive era um dos argumentos do recurso, é o fato da liminar não estabelecer um momento para a reabertura das lojas.

O município reforçou que a decisão afeta a economia local e que foram adotadas medidas preventivas em âmbito local, iniciadas pelo isolamento social de 10 dias, de 21 a 30 de março.

Mesmo assim a Justiça teve decisão contrária a reabertura do comércio rondonense que volta a ficar sem data para retomar as suas atividades normais.

 

 

Com informação Preto no Branco

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