Bike Refran
Prefeitura de Mercedes
Ortocolchões
Sandras Publi
Família Acolhedora
Dengue antes
Campanha Dengue
Banner Yamaha
FarmaVidda
Cotidiano

Vereador Arion propõe mutirão para regularizar paraguaios residentes em Marechal Rondon

Em atendimento a requerimento de autoria do vereador Arion Nasihgil, o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon vai encaminhar ofício ao Consulado do Paraguai em Guaíra. O objetivo é pedir apoio e incentivo do governo do país vizinho na realização de mutirão para regularização documental de cidadãos paraguaios que moram em Marechal Cândido Rondon.

“O objetivo é facilitar o ingresso destes no mercado de trabalho e no recebimento dos serviços públicos essenciais”, declara Arion.

O vereador cita que o Censo do IBGE em 2010 mostrou que, na época, havia 426 estrangeiros residindo no município, a maioria paraguaios. Segundo estimativas, os números hoje são muito maiores.

Para Arion, são centenas de cidadãos provenientes da nação-irmã que ainda não obtiveram cidadania brasileira e nem mesmo documentação para permanência no país. Tal situação prejudica os próprios cidadãos e entidades governamentais locais.

Ele cita, por exemplo, que a ausência de regularização traz dificuldades para a obtenção de emprego formal com carteira assinada. Ao mesmo tempo, atrasa o acesso aos serviços públicos essenciais, como de saúde e educação.

“Não restam dúvidas de que a regularização dos paraguaios que residem em Marechal Cândido Rondon é benéfica, visando outorgar dignidade a estas pessoas, e também para o governo e especialmente à comunidade local, que crescem e se desenvolvem na medida que mais tributos são gerados e mais empregos são formados”, completa.

Em um segundo requerimento Arion questiona sobre quais são as ações tomadas pela Prefeitura para regularizar o transporte coletivo urbano, que se encontra deficitário. Ele lembra que no mês passado foi aprovado pela Câmara projeto de lei que autorizou o Município a auxiliar no subsídio destes serviços.

“Contudo, se denota que até o presente momento nenhuma ação efetiva, ao menos aparente, foi tomada para normalizar a situação, que continua problemática com a ausência do transporte público regular na cidade em diversos trechos, causando prejuízos aos cidadãos”, lamenta.

Em outro requerimento, Arion ainda pede informações gerais ao Executivo Municipal sobre o atendimento médico prestado na epidemiologia, que é responsável, por exemplo, pelo acompanhamento dos casos de dengue, HIV e tuberculose.

Também em requerimento, assinado por Arion Nasihgil, Adriano Cottica e Josoé Pedralli, é reiterada a solicitação do Requerimento 43/2020 para o Executivo Municipal.

O requerimento trata dos pregões presenciais ocorridos em 2017, 2019 e 2020 para aquisição de cartuchos de tinta e toner original e remanufaturado e serviço de recarga para as impressoras da administração municipal.

Embora tenha respondido ao requerimento, os vereadores afirmam que a Prefeitura deixou de apresentar grande parte da documentação solicitada, especialmente cópias dos empenhos e notas fiscais de todas as compras realizadas.

E em indicação assinada em parceria com Adriano Cottica, Arion sugere à Prefeitura que intensifique o trabalho de combate à dengue através da eliminação de água parada em utensílios públicos municipais que, com a chuva frequente, acumulam água e tornam-se criadouros do mosquito.

TOPO