A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta terça-feira (6) um canal para os eleitores denunciarem casos de fake news durante a campanha eleitoral.
A Justiça Eleitoral vai disponibilizar o número telefônico 1491, pelo qual o cidadão poderá informar à Justiça Eleitoral qualquer tipo de desinformação que tiver presenciado.
A ligação é gratuita.
Ao receber a denúncia, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, órgão do TSE, vai verificar a procedência da informação e encaminhar o caso para a Polícia Federal ou o Ministério Público Eleitoral para as providências cabíveis.
O serviço já estará disponível a partir desta quarta-feira (7).
O painel de acompanhamento das denúncias será integrado com a Polícia Federal.
Desde 2020, o TSE tem criado mecanismos para tentar controlar o que é dito sobre eleições nas redes sociais e para isso conta, atualmente, com três aparelhos: o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia , o Sistema de Alerta de Desinformação contra as Eleições e a Assessoria Especial de Combate à Desinformação .
Com a divulgação do Twitter Files Brasil, ficou clara a amplitude das determinações do TSE, que chegou a banir centenas de contas e de publicações referentes às eleições de 2022, mesmo depois de terminado o pleito.
Um relatório da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, contendo diversas decisões e ofícios recebidos pelo X [antigo Twitter], classificou a ação do TSE como censura.
Também ontem a ministra Cármen Lúcia, anunciou a criação de um observatório para estimular a participação das mulheres na política e combater a violência política de gênero.
Uma das atribuições desse novo órgão será mapear e monitorar casos de violência política de gênero, entre denúncias e ações em andamento, para garantir que eles tenham prioridade nos Tribunais Regionais Eleitorais e no próprio TSE.
A portaria que cria o Observatório dos Direitos Fundamentais Políticos da Mulher já foi assinada e a Justiça Eleitoral ainda vai divulgar detalhes para entidades da sociedade civil que tenham interesse em participar da iniciativa.
A fraude à cota de gênero é um dos temas mais recorrentes no TSE desde que foi aprovado o percentual mínimo de candidaturas femininas.
Política Polícia Federal prende 31 candidatos em 10 estados 
Política Eleições 2024: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado 
Política MPT já registra mais de 300 denúncias de assédio eleitoral 
Política Ministro garante que não faltarão recursos contra seca e queimadas 
Marechal Rondon Como justificar a ausência às urnas pelo aplicativo e-Título no dia da eleição 
Política “Acesso à moradia é uma dimensão do direito à cidade”, diz urbanista 