Organograma é aprovado em primeira votação

O novo organograma da Prefeitura, ou seja, o Projeto de Lei (50/2025) para alterações na Estrutura Organizacional do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação, na sessão ordinária de quarta-feira (14), na Casa de Leis.

A proposta original, que chegou à Câmara no início deste ano, foi tema de diversas reuniões nas comissões permanentes da Casa, levantou muitos questionamentos entre os vereadores, que enfrentaram bastante pressão para sua aprovação, e recebeu diversas alterações durante o período, sugeridas pelo Legislativo e, conforme entendimento do Executivo.

Durante a sessão, os vereadores citaram esse tempo de análises e a importância do estudo feito pelas comissões, em relação a cada proposição votada. De acordo com os parlamentares, no caso do organograma foi levada em consideração, sobretudo, o impacto da criação de novas secretarias e cargos, o atendimento à população assistida por cada uma delas e o desenvolvimento do município.

O vereador e presidente da Casa, Gerson Sutil, destacou o papel fiscalizador do Legislativo, o que justifica cada um dos questionamentos enviados para Prefeitura, com o objetivo de deixar o processo de votação do novo organograma, tangível e transparente.

“Tudo o que trata da governabilidade, é função do Executivo, e nesse caso cabe ao Legislativo fiscalizar. E fiscalizar é isso, verificar a origem e o destino do dinheiro público, para que seja melhor aplicado. Eu pude ver nessa Casa o empenho de cada vereador, no estudo referente a estrutura que está sendo votada hoje, assim como do corpo jurídico, que apoiou o trabalho das comissões na emissão dos pareceres, pedidos de informação e sugestões enviadas ao Executivo. Todos se debruçaram, foram realizadas mais de 20 reuniões tratando o tema. O que todos esperam nesta Casa e no município, é que o cuidado com a destinação do dinheiro público e questões orçamentárias, seja eficaz, e que o aumento dessas secretarias e cargos realmente seja para melhoria do atendimento ao cidadão castrense”, salientou.

A vereadora Fatima Castro lembrou a pressão exercida pela votação do projeto e reafirmou que as idas e vindas do texto, da Prefeitura para Câmara, se deram graças ao trabalho dos vereadores na análise da proposta, que recebeu oito emendas redacionais e supressivas para ajustes. O organograma também passou por mudanças e correções, feitas pela Prefeitura, até que o texto final pudesse ser votado.

O vereador Renato Oscar da Silva Cordeiro (professor Pandorff) também falou destas devoluções, e explicou que o objetivo não era deixar o projeto parado, mas sim conduzi-lo para votação com todas as informações devidamente elucidadas. “Esse projeto foi e voltou por sete vezes, isso quer dizer que nós o lemos e esse é o nosso dever, como Legislativo. O objetivo não era parar o projeto, sabíamos da sua importância, e que ele irá definir o quadro de servidores do Executivo pelos próximos anos, e isso exigiu cautela na análise. Foram analisadas realidades de todas as secretarias contempladas no organograma”, afirmou.

Já os vereadores Jovenil Rodrigues de Freitas, Ricardo dos Santos e Aldori José Corso destacaram a importância da criação de novas secretarias, sobretudo, Secretaria Municipal da Mulher e Inclusão e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, pela possibilidade de melhoria aos serviços prestados a comunidade.

O dever de fiscalizar, atribuído aos vereadores, também foi citado por João Paulo Machado (professor João Paulo). Sobre as idas e vindas do PL, ele citou “não significa que estava errado, mas o trabalho do vereador também é fiscalizar. Nossas reuniões e conversas tinham o objetivo de alinhar, para evolução e avanço do município, afinal Executivo e Legislativo são engrenagens que ajudam a administrar a cidade”, salientou.

Por fim, vereador Kleber Roberto Sviercoski (professor Kleber) afirmou que a aprovação do organograma, que também será votado na próxima sessão ordinária, representa voto de confiança, “para que realmente ocorram melhorias em áreas onde é necessário, e que alguns desafios que hoje se apresentam, possam ser solucionados”, defendeu.