Política Brasil

MP defende aposentadoria de trabalhadores rurais que iniciaram atividades aos 14 anos

Em parecer enviado ao STF, o ministério contraria a solicitação do INSS, que não concorda com o benefício

18/08/2021 15h19
Por: Marcio Cerny Fonte: TV Cultura
Foto: Flickr MPF
Foto: Flickr MPF

O Ministério Público Federal (MPF) posicionou-se, na tarde, da última terça-feira (17), a favor do benefício de aposentadoria aos trabalhadores rurais que estejam em atividade desde os 14 anos de idade.

Após o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pedir a cassação da obrigatoriedade de incluir o grupo na previdência, o MPF emitiu um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai contra a solicitação do órgão.

Para o ministério, as Cortes Superiores contam com a jurisprudência que reconhece a contagem do tempo do serviço rural em regime de economia familiar, mesmo que seja prestado por menores de idade.

O recurso do INSS aponta que o favorecimento ao trabalhador rural é inconstitucional. O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista alega que deve ser considerado o cálculo do tempo de serviço do trabalhador rural que iniciou a atividade remunerada na infância

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