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Aprovado texto-base de MP que permite renegociação de dívidas do Fies; acompanhe

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provis...

17/05/2022 21h10
Por: Marcio Cerny Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado.

O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

O substitutivo aprovado, do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), muda também regras do instituto da transação de qualquer tipo de débito; permite o uso de visitas virtuais para avaliar cursos superiores pelo Ministério da Educação; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos.

Segundo o governo, o estoque de contratos até 2017 é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

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