Política Brasil

Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo Código Eleitoral

Parlamentares ainda devem votar os destaques, que podem alterar o texto final; depois, o projeto vai ao Senado

10/09/2021 03h46
Por: Marcio Cerny Fonte: Catve/TV Cultura
Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados
Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

O projeto conta com cerca de 900 artigos e busca unificar a legislação eleitoral em um só texto. Os deputados ainda devem votar os destaques, que podem alterar o texto final. Depois, o projeto vai ao Senado.

A Câmara aprovou regime de urgência para o projeto no último dia 31. O texto propõe, entre ouras coisas, proibir a divulgação de pesquisas eleitorais na data da votação e no dia anterior e estabelecer uma quarentena de cinco anos para militares e policiais que queiram se candidatar.

A proibição de divulgação de pesquisas eleitorais é criticada por especialistas, sob o argumento de que essa ação representa censura a informações relevantes para os eleitores.

Além das mudanças já previstas no projeto original, a relatora, Margarete Coelho (PP-AL), incluiu novos itens, como a autorização de candidaturas coletivas para deputados e vereadores.

Para que as novas regras passem a valer a partir das eleições de 2022, o projeto precisa de aprovação na Câmara e no Senado, além de sanção presidencial até outubro deste ano.

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