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Propostas para 7° leilão regional da RF podem ser feitas até segunda-feira

Na maior parte dos lotes a apresentação de propostas é restrita a pessoas jurídicas

04/08/2021 10h50 Atualizada há 3 meses
Por: Marcio Cerny Fonte: Assessoria
Foto: Site Receita Federal
Foto: Site Receita Federal

Os interessados em participar do 7° leilão regional de mercadorias promovido pela Receita Federal tem até a próxima segunda-feira (9) para apresentar suas propostas no Sistema de Leilões Eletrônicos do órgão.

As mercadorias encontram-se em cinco unidades do órgão: Cascavel (PR), Florianópolis (SC), Itajaí (SC), Londrina (PR) e Paranaguá (PR). No total serão 68 lotes disponíveis para arremate, compostos por diversos produtos, especialmente celulares e outros produtos eletrônicos. As mercadorias têm valor contábil estimado de cerca de R$ 17,4 milhões.

Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, sendo que a maior parte dos lotes têm concorrência restrita apenas a pessoas jurídicas por serem de lotes de mercadorias que podem ser destinados à revenda ou ter uso comercial. Como exemplo destes tipos de produtos estão os lotes de celulares, videogames e um carregamento com 13.800 garrafas de vinho português. As pessoas físicas podem participar do certame apresentando propostas para seis veículos que serão leiloados.

Dentre os lotes dos veículos, alguns encontram-se com restrição judicial para circulação, além de outros veículos que apresentam problemas mecânicos ou avarias. A responsabilidade por levantar as restrições judiciais e reparo dos veículos é dos arrematantes.

As propostas podem ser apresentadas até o dia 09/08 às 21h. No dia 10/08, às 9 horas, as propostas serão reveladas e às 10h terá início a sessão pública de lances para os lotes em que a concorrência foi mais acirrada, conforme as regras do leilão descritas abaixo.

Para ter conhecimento de todas as regras do edital, basta acessar o site http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/900100/7/2021

Como funciona o leilão
Os interessados em adquirir mercadorias nos leilões da Receita Federal podem acessar a página do órgão, www.gov.br/receitafederal e clicar no link Leilão, onde terão mais informações sobre os editais abertos e os procedimentos necessários para participação. Os lances são realizados através de sistema disponibilizado na Central de Atendimento Virtual ao Contribuinte (Portal e-CAC).

É importante frisar que a maneira mais segura de acessar o leilão é pela página da Receita Federal. Em outras ocasiões, golpistas tentam se passar pela página de leilões da Receita Federal, lesando incautos. Para evitar cair em fraudes, é importante lembrar que o domínio de acesso oficial da Receita Federal sempre terminará em gov.br, e que todos os pagamentos são realizados através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sem necessidade de transferências ou depósitos adicionais.

O leilão da Receita é composto de até duas etapas. Na primeira, às cegas, os interessados apresentam suas propostas e são considerados vencedores os maiores lances, caso não haja outros lances iguais ou superiores a 90 % da maior oferta. Se houver lances próximos, todos os que se enquadrem em tal condição estarão classificados para a segunda etapa, onde poderão aumentar suas propostas e vencer o certame. Esta sessão pública ocorrerá no dia 18 de maio.

Em 2020 foram arrecadados R$ 173,2 milhões nos leilões da Receita Federal nos estados do Paraná e Santa Catarina, que compõem a 9ᵃ Região Fiscal. As mercadorias leiloadas são resultado de apreensões realizadas pela Receita Federal em seu trabalho para impedir a entrada ilegal de produtos no Brasil, buscando evitar a concorrência desleal e a proteção da indústria nacional. Por exemplo, produtos trazidos por viajantes internacionais acima da cota permitida, ou importados por empresas de maneira fraudulenta para sonegar o imposto devido, estão sujeitos à apreensão e posterior revenda através dos leilões.

Restrições
Não poderão participar do leilão pessoas jurídicas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação, impedidas de contratar com a Administração Pública ou que tenham sido declaradas inidôneas; que não observem a legislação que restringe o trabalho de menores; e pessoas físicas que exerçam cargo, função, emprego público ou qualquer outra atividade vinculada à Receita Federal. No caso das pessoas físicas, o participante deve estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas (CF). Para fazer jus à arrematação do bem, o vencedor também deve comprovar a sua regularidade fiscal.

Para participar do leilão eletrônico, é imprescindível que os interessados possuam certificado digital, que pode ser adquirido junto às empresas certificadoras (a relação dessas empresas pode ser obtida na página da Receita Federal na internet). Alternativamente, a participação no certame também pode dar-se por meio de procurador, que deve possuir certificado digital (o outorgante não necessita ter certificado digital). As instruções para constituir o procurador constam no e-CAC (ambiente de atendimento virtual disponível no sítio da Receita Federal).

O valor do lance vencedor deverá ser pago integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação; ou mediante o pagamento do percentual de 20% (vinte por cento) do valor do lance até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação - o qual consubstanciará em sinal e o pagamento do percentual restante de 80% (oitenta por cento) do valor do lance no prazo de 8 (oito) dias seguidos, contados da data da adjudicação (incluindo esta data na contagem).

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