Arion pede à prefeitura aplicação da lei que permite transformar terrenos baldios em hortas urbanas

Em requerimento apresentado na sessão de ontem (05), o vereador rondonense Arion Nasihgil questionou a administração municipal sobre a regulamentação e aplicação do Programa Municipal Horta Urbana. O programa é de autoria do próprio vereador e foi aprovado pelo Poder Legislativo há cerca de quatro anos, quando foi sancionado pelo prefeito através da Lei Municipal nº 4.983/2017.

Entretanto, Arion lamentou que desde a publicação, nenhuma ação foi efetivada pela prefeitura, apesar dos diversos requerimentos já apresentados solicitando a implantação do programa. A “Horta Urbana” consiste basicamente no cultivo e produção de alimentos agroecológicos nos espaços urbanos do município, mediante o aproveitamento de terrenos particulares ociosos cedidos por seus proprietários.
“Visando mais uma vez obter informações acerca da colocação em prática da legislação em questão, a qual tem importância notória, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal se a Horta Urbana já está sendo aplicada na forma da lei em vigência e, em caso negativo, por quais circunstâncias. Da mesma forma, se o decreto regulamentador já foi aprovado ou, em caso negativo, se há previsão para tanto”, concluiu Arion.


Já em indicação, ele sugeriu à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana a implementação de melhorias no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Rua 12 de Outubro, visando evitar acidentes e melhorar o fluxo do tráfego. Outro pedido é para que a pasta implante redutores de velocidade ao longo da Rua Belém, no Residencial Recanto Feliz.
Já à Secretaria Municipal de Saúde, Arion solicitou que, na impossibilidade de realizar a vacinação contra o COVID-19 nos distritos, o que parece estar sendo dificultoso para implementar, que ao menos seja fornecido transporte público coletivo gratuito para o deslocamento dos cidadãos do interior até o local de vacinação na sede municipal.
“Recentemente, esta Casa de Leis, por força da Indicação nº 150/2021, já sugeriu ao Executivo Municipal a realização da vacinação em pontos específicos e direcionados nos distritos, bem como fosse adotada medidas cabíveis para reduzir o tempo de espera nas filas de vacinação, em razão de diversos relatos recebidos por munícipes. O atendimento de tal proposição seria o cenário ideal. Contudo, sabendo das dificuldades que tal situação pode implicar é que surge a necessidade de apresentação do pedido presente, sugerindo ao Executivo Municipal que, se não for possível a vacinação ocorrer em todos os distritos, ou ao menos enquanto isso não é colocado em prática, que forneça transporte público coletivo gratuito para os moradores dos distritos de Marechal Cândido Rondon”, finalizou Arion.


Por fim, em pedido de expedição de ofício, Arion cumprimentou os profissionais da imprensa de Marechal Cândido Rondon, em celebração ao Dia Nacional do Jornalista, a ser comemorado amanhã (07).

 

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