Câmara aprova criação de Banco de Ideias Legislativas para sugestões da população

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou na segunda-feira (24/05), a proposta de criação do Banco de Ideias Legislativas.

Denominado de “e-Câmara”, a intenção é facilitar à população a proposição de requerimentos e projetos de lei, entre outras demandas, aos vereadores.

“O objetivo é oferecer uma ferramenta interativa que busca estimular a participação do cidadão e de entidades da sociedade civil na atividade parlamentar, em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora. Com o funcionamento do Banco de Ideias Legislativas na forma proposta por este projeto, ocorrerá a efetiva participação popular nos assuntos discutidos na Câmara Municipal”, destaca Arion Nasihgil, autor do projeto de resolução 5/2021, que teve aprovação unânime.

Conforme a proposta, o Banco de Ideias Legislativas estará hospedado no site oficial da Câmara Municipal.

O portal deverá disponibilizar em sua página inicial um link ou banner específico contendo o título “e-Câmara – Banco de Ideias Legislativas” e uma menção ao objetivo do mesmo, que redirecionará o usuário automaticamente para o cadastro.

Qualquer interessado poderá apresentar sugestões. Para tanto, será obrigatória a identificação completa do autor.

Associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos e demais entidades da sociedade civil também poderão se registrar como autoras de proposituras.

Sempre que cadastrada uma sugestão e se ela atender aos requisitos do “e-Câmara”, os vereadores serão informados.

A partir de então, eles analisarão a viabilidade e possibilidade de transformar em matéria legislativa a ideia surgida da comunidade.

Todo o conteúdo do site Marechal News não pode ser reproduzido sem autorização prévia. A reprodução total ou parcial, poderá sofrer sanções sob pena de lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998. Portanto, os conteúdos das páginas deste site, não podem ser copiadas, reproduzidas, transferidas, publicadas ou distribuidas, no todo ou em parte, por qualquer meio ou modo, sem a prévia autorização. Seja um parceiro, envie um e-mail solicitando o uso do nosso conteúdo de texto, imagem ou vídeo. Obrigado!