Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que cria loterias da Saúde e do Turismo

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5), o projeto que cria a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia de covid-19. Também será criada a Loteria do Turismo, cujos recursos financiarão o setor, mas ela funcionará apenas até 31 de dezembro de 2021. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), para o Projeto de Lei 1561/20, dos deputados Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP).

Enquanto estiver vigente a emergência em saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde por causa da pandemia, os recursos da Loteria da Saúde deverão ser usados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia por meio do FNS (Fundo Nacional de Saúde), que ficará também com os prêmios não resgatados. No caso da Loteria do Turismo, a renda líquida e os prêmios não resgatados ficarão com o Fundo Geral do Turismo.

Durante a emergência pela pandemia, o dinheiro deverá ser usado exclusivamente para a concessão de operações de crédito ao setor de turismo a fim de amenizar os impactos econômicos causados pelas restrições impostas com o objetivo de conter a disseminação da doença.

Caberá ao Ministério da Economia disciplinar a forma, a periodicidade e a execução dos concursos de ambas as loterias pela Caixa Econômica Federal. O ministério deverá ainda fixar os valores dos prêmios, do imposto de renda, o valor unitário das apostas, os percentuais e os limites das despesas com custeio e manutenção.
 
 

Com informação da Agência Câmara

Todo o conteúdo do site Marechal News não pode ser reproduzido sem autorização prévia. A reprodução total ou parcial, poderá sofrer sanções sob pena de lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998. Portanto, os conteúdos das páginas deste site, não podem ser copiadas, reproduzidas, transferidas, publicadas ou distribuidas, no todo ou em parte, por qualquer meio ou modo, sem a prévia autorização. Seja um parceiro, envie um e-mail solicitando o uso do nosso conteúdo de texto, imagem ou vídeo. Obrigado!