Foto: Cristiano Viteck

COVID-19: Arion defende reajuste do adicional de insalubridade a profissionais de saúde 

Em indicação apresentada nesta Segunda-feira (03), o vereador Arion Nasihgil propôs à administração rondonense que readéque a base de cálculo do adicional de insalubridade pago aos profissionais de saúde. A intenção é que o benefício seja concedido de acordo com a remuneração de cada servidor, e não com base no menor piso salarial, além de majorar o percentual para o grau máximo (40%) aos profissionais da linha de frente, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19. 

Conforme Arion, é preciso tornar justo o pagamento deste benefício trabalhista e estatutário, bem como valorizar os profissionais do setor, ainda mais nesse período de calamidade, devendo também ser considerado que a utilização do salário mínimo como base de cálculo, em lei municipal, fere a Constituição Federal. Além disso, a utilização da menor remuneração paga pelo Poder Público Municipal também não encontra amparo legal, segundo Arion, o que justificaria a necessidade de utilização da remuneração individual de cada servidor como base de cálculo para o adicional. 
“Demonstra-se mais equitativa e legal a utilização da remuneração ou, ao menos, do piso salarial de cada profissional, para o cálculo do adicional de insalubridade, sugerindo-se através da presente proposição que sejam realizados pelo Executivo Municipal os ajustes legislativos necessários visando readequar o pagamento do benefício, tendo em vista o evidente vício de iniciativa se tal alteração for apresentada por membro do Legislativo Municipal”, detalha.
Quanto ao aumento do percentual, Arion lembrou o evidente contato dos profissionais de saúde com agentes deletérios de nocividade extrema no decorrer da pandemia, o que, segundo decisões judiciais, possibilitaria a majoração do benefício para o grau máximo.


Ainda com relação à pandemia, em requerimento o vereador solicitou informações detalhadas da Prefeitura sobre o cronograma de vacinação contra o COVID-19 aos profissionais de saúde.
De outra parte, em requerimento conjunto com o vereador Moacir Froehlich, Arion solicitou informações da administração municipal sobre os investimentos programados e em execução para a construção das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Boa Vista e Jardim Líder. A primeira terá área de 378,66 m², no valor de R$ 1.148.970,61 e; a segunda, 311,05 m², orçada em R$ 1.091.138,16. Entre as dúvidas dos vereadores é se estes valores correspondem somente à construção das estruturas, ou já incluem a aquisição dos equipamentos e mobílias necessárias. 


Ainda na sessão de ontem, Arion apresentou indicação para que a Prefeitura adeque a iluminação instalada junto à mini arena multiuso no Residencial Recanto Feliz.

Ouça abaixo o Vereador Ariom.

 

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