Destombamento histórico da Prefeitura velha é aprovado em primeira votação em Marechal Rondon

A sessão de ontem (19) do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon foi marcada pela votação do projeto de lei 6/2021, que prevê a revogação da lei municipal 1.568/1985, que declarou o prédio da primeira Prefeitura como patrimônio histórico rondonense. Além do autor João Eduardo dos Santos (Juca), a matéria recebeu votos favoráveis de outros dez vereadores. O único contrário foi Arion Nasihgil. O presidente Pedro Rauber votaria apenas em caso de empate.

Apesar da ampla maioria ser a favor do destombamento, nove vereadores apresentaram requerimento solicitando que a Secretaria Municipal de Cultura faça projeto para a criação de um “Memorial Histórico” no local. O objetivo é a preservação histórica de uma parte da estrutura de madeira da antiga Prefeitura, que está localizada na esquina das Ruas Sete de Setembro e Sergipe, na área central da cidade.

“Infelizmente, desde que o prédio atual da Prefeitura foi inaugurado em 1979, pouco ou quase nada foi feito para manter a estrutura que abrigou a primeira sede do Executivo Municipal. Agora, a ideia é justamente preservar parte da estrutura, ainda que seja uma reprodução de uma sala ou fachada, além de eventuais documentos e objetos com grande valor histórico para Marechal Cândido Rondon. E tudo isto poderia compor este Memorial Histórico”, detalhou Cristiano Metzner (Suko), que encabeçou o requerimento.

Esta proposta também foi assinada pelos vereadores Pedro Rauber, Rafael Heinrich, Dionir Briesch, Gordinho do Suco, Neco, Paleta, Vanderlei Sauer e Juca.

Eles entendem que, após a elaboração do projeto técnico para a implantação do “Memorial Histórico”, a Municipalidade poderia protocolar uma proposta de convênio com o Governo Federal, pleiteando recursos para viabilizar a execução da obra e dos investimentos necessários.

Debate

Ainda durante a discussão que antecedeu a votação do projeto de destombamento, o vereador Moacir Froehlich citou que em 2015, quando era prefeito, a administração municipal estava em tratativas com o Governo Federal em busca de recursos para a recuperação da antiga Prefeitura. Porém, com o início do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e posterior cassação, as negociações não evoluíram mais.

Embora tenha votado favorável ao destombamento, Moacir Froehlich manifestou o apoio para que parte do prédio seja preservada, resguardando a memória histórica daquela construção para a atual e futuras gerações.

Já o vereador Arion Nasihgil justificou o voto contrário ao destombamento. Na avaliação dele, o patrimônio histórico deve ser sempre preservado. “Não podemos pensar na destruição deste local, simplesmente por ele não ter mais condições de oferecer uma memória adequada à nossa população”, afirmou.

Na opinião de Arion, senão há o que se fazer com a estrutura por estar de fato condenada, deve ser criado um Memorial Histórico no local. Ele adiantou que aguarda para esta semana uma manifestação da administração municipal sobre o que pretende fazer com a antiga Prefeitura. Ele se comprometeu a votar a favor do destombamento se o governo rondonense apresentar uma proposta e desde que ela respeite a memória histórica do imóvel.

Ainda na discussão, Arion chamou atenção para o parecer da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo, que apontou que a decisão sobre a revogação deste patrimônio histórico deveria passar por consulta à comunidade local e científica.

O vereador Juca, autor da matéria, concordou que o projeto de lei é polêmico. Porém, reforçou o que já havia manifestado anteriormente em entrevistas à imprensa: “ninguém está propondo derrubar aquele prédio. Estamos fazendo uma análise jurídica e legal sobre uma lei que é inócua, ineficiente, que nunca foi regulamentada e que descumpre todos os requisitos do tombamento de um patrimônio histórico”.

Juca lembrou que, ao pesquisar a legislação que resultou no tombamento do edifício, identificou que nem o requerimento da Câmara de Vereadores que à época propôs a medida, e nem a lei municipal aprovada em dezembro de 1985, apresentaram qualquer fundamentação ou proposta sobre o que fazer com o antigo prédio. Nem mesmo o decreto que regulamentaria o cumprimento da lei chegou a ser formulado.

O edifício tampouco está registrado no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Juca defendeu que para fazer qualquer intervenção na antiga Prefeitura, incluindo a criação de um “Memorial Histórico”, é preciso revogar a lei municipal 1.568/1985.

Na justificativa anexada ao seu projeto de lei, Juca apontou que, como, a princípio, não existe interesse do governo municipal em investir na revitalização, a revogação que instituiu o espaço como patrimônio histórico é a melhor alternativa.

Isso porque, assim, a Prefeitura poderia promover a retirada do edifício e dar uma nova destinação à área. Ou, ainda, fazer a modernização da estrutura, o que hoje não é permitido pelo fato de ser um prédio tombado.

“Por mais de 35 anos ninguém apresentou uma maneira de solucionar aquela situação. O projeto de lei em discussão revoga aquela lei que nunca foi cumprida. O imóvel tem um contexto histórico que merece ser preservado. Mas, o prédio não tem condições mínimas de salubridade e não pode continuar do jeito que está. Nós somos legisladores e estamos discutindo uma lei, e não o que vai ser feito com o prédio, pois isso é função do Executivo”, reforçou Juca.

Esta manifestação recebeu o apoio do vereador Dionir Briesch, que concordou que a antiga Prefeitura está precária. Ele ainda acrescentou que esta situação apresenta riscos às pessoas que lá trabalham.

O projeto de lei deverá passar por nova votação na sessão da próxima segunda-feira (26).

Histórico

O imóvel, que no período de colonização serviu de sede da empresa Maripá, após a emancipação do município foi doado pela companhia para servir de sede da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon.

Com ampliações, o espaço atendeu esta finalidade de 1960 até 1979, quando o Poder Executivo mudou para o atual Paço Municipal.

Nas últimas décadas, o prédio foi utilizado por diversos órgãos públicos, sendo que atualmente estão nele instalados o Provopar e a Pastoral da Criança, além da Secretaria Municipal de Viação e Obras.

Sem a devida manutenção, a estrutura, na sua maior parte em madeira, hoje está bastante precária, o que impossibilita até mesmo a utilização de algumas salas.

 

Fotos



Todo o conteúdo do site Marechal News não pode ser reproduzido sem autorização prévia. A reprodução total ou parcial, poderá sofrer sanções sob pena de lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998. Portanto, os conteúdos das páginas deste site, não podem ser copiadas, reproduzidas, transferidas, publicadas ou distribuidas, no todo ou em parte, por qualquer meio ou modo, sem a prévia autorização. Seja um parceiro, envie um e-mail solicitando o uso do nosso conteúdo de texto, imagem ou vídeo. Obrigado!