Entidades interessadas em compor o Conselho do Fundeb devem protocolar pedido até o dia 20

Edital publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira, dia 15, apresenta os requisitos necessários, além de como a solicitação de ingresso deve ser realizada


Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de Marechal Rondon nesta quinta-feira, dia 15, o edital 01/2021, que estabelece a abertura do processo de escolha dos representantes das entidades da sociedade civil para composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, e convoca as organizações não-governamentais para participar da entidade no mandato 2021-2022.


Conforme consta no documento, poderão concorrer às vagas de representação no conselho dois representantes de organizações da sociedade civil, com seus respectivos suplentes, que desenvolvem atividades direcionadas ao município relacionadas à educação, ou ao controle social dos gastos públicos, legalmente constituídas e em regular funcionamento há mais de um ano e que não figuram como beneficiárias de recursos fiscalizados pelo CACS-FUNDEB ou como contratadas pelo município a título oneroso.
O edital apresenta as condições que as organizações da sociedade civil devem atender para poder ingressar no conselho, bem como os impedimentos.


Caso a organização preencha os requisitos necessários, a documentação solicitada no edital deverá ser acomodada em envelope, endereçado para a Secretaria de Saúde e protocolado no Setor de Protocolo, na prefeitura. O envio dos documentos deve ser feito de hoje, dia 15, até na terça-feira, dias 20.


A escolha das organizações será realizada entre as que preencham integralmente os requisitos previstos em lei, mediante processo eletivo a ser realizado no dia 23 de abril, das 8h às 9h, no auditório da prefeitura.


Caso as organizações da sociedade civil não manifestem interesse no prazo estabelecido, a Secretaria Municipal de Educação poderá estabelecer contato ou convocar entidades que atendam aos requisitos acima elencados.


Os membros a serem efetivados terão mandato até 31 de dezembro de 2022. A posse acontecerá na primeira reunião ordinária do conselho.

Todo o conteúdo do site Marechal News não pode ser reproduzido sem autorização prévia. A reprodução total ou parcial, poderá sofrer sanções sob pena de lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998. Portanto, os conteúdos das páginas deste site, não podem ser copiadas, reproduzidas, transferidas, publicadas ou distribuidas, no todo ou em parte, por qualquer meio ou modo, sem a prévia autorização. Seja um parceiro, envie um e-mail solicitando o uso do nosso conteúdo de texto, imagem ou vídeo. Obrigado!