Fundo Municipal de Saúde presta contas do 1º quadrimestre de 2021

Audiência pública para prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2021, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, foi realizada na última sexta-feira (28), pelo Fundo Municipal de Saúde de Quatro Pontes, reunindo membros do Conselho Municipal de Saúde, vereadores e a população, na Câmara de Vereadores.  

A presidente da Câmara de Vereadores, Cleunice Majolo, fez a abertura e o secretário de Saúde, Marco Antônio Wickert, agradeceu a participação dos presentes. O relatório foi apresentado pela diretora do Departamento da Atenção Primária, Dirce Maria Francener, que falou sobre os dados do quadrimestre conforme a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que em seu artigo 36, determina: “O Gestor do SUS, em cada ente da Federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I - Montante e fonte de recursos aplicados no período; II - Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação”.

Referente ao inciso I, conforme o Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde, o percentual de Aplicação e Serviços Públicos de Saúde sobre a Receita de Impostos Líquida e Transferências Constitucionais e Legais Constitucional de no mínimo 15% no ano foi de 12,12%, dado preliminar para o quadrimestre. Houve apresentação detalhada dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde, principal incentivo ao enfrentamento da Covid-19, sendo que o município já recebeu duas parcelas de R$ 180 mil, totalizando R$ 360 mil para o Centro de Atendimento à Covid-19, recurso usado para pagamento do contrato com o hospital de referência para pacientes suspeitos ou confirmados pela Covid-19, sendo o Hospital Rondon. 

Referente ao inciso II, não houve auditorias no período. Referente ao inciso III foram apresentados todos os procedimentos e atendimentos realizados pela Secretaria de Saúde, como consultas, encaminhamentos, exames, dispensação de medicamentos, procedimentos odontológicos, procedimentos da Vigilância em Saúde, atividades da Estratégia Saúde da Família, encaminhamento para o Ciscopar, internamentos de pacientes com Covid-19 e outros. Houve, ainda, apresentação específica de relatório de entrada de vacinas contra a Covid-19 e doses aplicadas de acordo com os grupos prioritários, bem como sobre os casos de Covid-19, notificados, suspeitos, descartados, confirmados e óbitos. O mesmo também ocorreu com os casos de dengue, notificados, confirmados, visitas, bloqueios com aplicação de UBV e demais atividades. 

Após a explanação, o relatório quadrimestral foi aprovado por unanimidade. Depois, foi apresentado o relatório do quadrimestre da ouvidoria, sendo que houve quatro demandas: três solicitações e uma denúncia, todas com resolutividade de 100%. Em seguida, o secretário de Saúde expôs alguns assuntos, principalmente referente à pandemia do novo coronavírus, colocando-se à disposição para questionamentos.

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