Governo de Pato Bragado estabelece novas medidas de combate à Covid-19

A administração de Pato Bragado publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (31), decreto com novas medidas em complementação àquelas estabelecidas pelo decreto estadual, nº 7.020, visando o enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente da pandemia de Covid-19.

 


As novas determinações seguem até às 5 horas do dia 11 de junho e são as seguintes:

 

 


 Restrição provisória de circulação de pessoas em espaços e vias públicas, das 22 às 5 horas, diariamente;

 

 


 Proibido qualquer tipo de ocupação de espaços públicos, tais como praças, parques, rua coberta, e lagos, exceto para a realização de atividade física individual;

 

 


 Proibida a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas no período das 22 às 5 horas, diariamente para quaisquer estabelecimentos comerciais;

 

 


 Suspensão do funcionamento dos seguintes serviços e atividades:

 

 


1. Estabelecimentos destinados ao entretenimento ou a eventos culturais, tais como casas de shows, circos, teatros, cinemas, e atividades correlatas;

 

 


2. Estabelecimentos destinados a eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, tais como associações, casas de festas, de eventos ou recepções, bem como parques infantis, quadras de esporte e demais estruturas assemelhadas, presentes nas praças públicas do município;

 

 


3. Estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras de varejo, eventos técnicos, congressos, convenções, entre outros eventos de interesse profissional, técnico e/ou científico;

 

 


4. Casas noturnas, shows ao vivo e atividades correlatas;

 

 


5. Jogos coletivos de lazer e atividades correlatas;

 

 


6. Reuniões com aglomeração de mais de 15 pessoas, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares residenciais ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados.

 

 

 


 Os seguintes serviços e atividades deverão funcionar, a partir da publicação deste Decreto até o dia 11 de junho de 2021, com restrição de horário, modalidade de atendimento e/ou regras de ocupação e capacidade:

 

 


1.Escolinhas e oficinas vinculadas às Secretarias Municipais, das 6 horas às 22 horas, com limitação de 30% de ocupação;

 

 


2. Academias de ginástica para práticas esportivas individuais e/ou coletivas, das 6 horas às 22 horas, com limitação de 30% de ocupação;

 

 


3. Restaurantes, bares, lanchonetes e afins, das 10 às 22 horas, com limitação da capacidade em 50%, permitindo-se o funcionamento durante 24 horas apenas por meio da modalidade de entrega;

 

 


4. Demais atividades e serviços essenciais, sem qualquer limitação de horário, durante todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana.

 

 


 Ficam mantidas as normativas a seguir, as quais devem ser cumpridas pelo comércio local, como medidas obrigatórias de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente da pandemia estabelecida pela Covid-19:

 

 


1. Lotação máxima da capacidade de público autorizada pelo certificado do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná;

 

 

 


2. Na entrada de cada estabelecimento deverão ser afixados cartazes com informações sobre o número máximo de clientes permitidos e com orientações básicas quanto aos cuidados de prevenção e de higiene;

 

 

 


3. Com a finalidade de garantir a regularidade da fiscalização, cada estabelecimento deverá adotar controle de público, por meio de entrega de senhas ou forma similar;

 

 


4. Os estabelecimentos com capacidade de atendimento superior a 10 clientes deverão adotar obrigatória aferição da temperatura, impedindo o ingresso daqueles que apresentarem registro superior a 37,5ºC e comunicar, imediatamente, o setor de epidemiologia do município;

 

 


5. Exigência de fornecimento de álcool etílico sanitizante em gel 70% e máscaras para seus colaboradores;

 

 

 


6. Oferecimento de pias para lavagem das mãos de clientes e colaboradores, onde deverá ser disposto sabão líquido, água, papel toalha e lixeiras sem acionamento manual ou disponibilização, a todos os clientes, tanto no acesso às instalações, como nos caixas/guichês, álcool etílico sanitizante em gel 70%.

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