Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Lei destrava recurso voltado para Auxílio Emergencial da Cultura

A prorrogação da Lei Aldir Blanc, que paga um Auxílio Emergencial para artistas no país, já foi aprovada pelo Congresso Nacional. Tanto o Senado Federal quanto Câmara dos Deputados deram o aval para que o benefício, pago no ano passado, continue neste ano. Ainda falta a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Em 2020 foram liberados R$ 3 bilhões para ajudar o setor parado na pandemia. Deste total, R$ 773,9 milhões ficaram contingenciados e precisavam de liberação do Congresso para serem distribuídos aos artistas.

A presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), explica a Lei Aldir Blanc. "Nós aprovamos a emergência cultural com duas faces: a face do Auxílio Emergencial, R$ 600, R$ 1.200 para famílias monoparentais, mas a face de socorrer os empreendimentos culturais, contratos, convênios, associações culturais, projetos. Acontece que, com a mudança das gestões e com a própria pandemia, houve dificuldades e ficou uma sobra presa nos cofres dos estados e das prefeituras. Esta lei foi justamente para destravar esses recursos, para garantir que o fundo de cultura também fosse destravado e que projetos já contratados da Lei Rouanet fossem pagos. Não há dinheiro novo e não tem porque, por exemplo, setores do governo levantarem que ainda estão analisando se isto levará a uso de recursos novos. São recursos de 2020", salienta a parlamentar.

A Lei 785/2021 homenageou o médico, cantor e compositor brasileiro Aldir Blanc, falecido em maio do ano passado por complicações da Covid-19. Durante debate na Comissão de Cultura na Câmara dos Deputados, ainda em março deste ano, o secretário especial de Cultura, Mário Frias, defendeu o setor e pediu para discutir o retorno das atividades. ?A emergência continua, a Covid continua. Nós fomos os primeiros a parar e não temos programação para voltar. Não estamos falando de um organismo qualquer, estamos falando da cultura do nosso país. Estamos falando de um movimento de 4,5% do PIB. O que precisamos fazer agora, na minha opinião, é discutir e debater com seriedade quando nós vamos voltar, ou pelo menos planejar. Em segundo momento, fazer um movimento para, novamente, conseguir auxiliar o setor?.

De acordo com o Ministério do Turismo, pasta responsável pela Secretaria Especial de Cultura, o prazo estipulado por decreto para uso dos recursos da Lei Aldir Blanc vai até o dia 31 de março de 2022. Segundo a pasta, mais de quatro mil municípios receberão pela primeira vez em 10 anos recursos federais voltados para o fomento da cultura.


 

Com informação da Catve e Rede de Notícias Regional /Brasília

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