Parcela única ou primeira da taxa de alvará vence dia 13 de maio

Está programado para o dia 13 de maio, o vencimento da parcela única e/ou primeira parcela da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular das Empresas de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços (alvará), relativa ao exercício de 2021, em Quatro Pontes, ficando a segunda parcela para 14 de junho.

 

 

 

A Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros (taxi e ônibus) também deverá ser recolhida até o dia 13 de maio.

 

 

 

 

 

O Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização informa aos empresários que as guias para pagamento estão disponíveis no site oficial da prefeitura, no endereço www.quatropontes.gov.pr.br, devendo ser acessado serviços online, empresas e, por último, guias de alvará.

 

 

 

Devido à pandemia do novo coronavírus e de modo a reduzir o número de pessoas no paço municipal, evitando aglomerações, a guia ficará acessível somente em formato online. 

 

 

 

No dia 16 de março, conforme o decreto nº 022/2021, as taxas tiveram seus prazos para o recolhimento alterados, considerando o decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, e o decreto nº 7.020, de 05 de março de 2021, do Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, que estabelecem medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, além da necessidade da atuação conjunta de toda sociedade para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

 

 

 

A medida também considera o decreto municipal nº 017, de 08 de março de 2021, e a solicitação da Associação Comercial e Empresarial de Quatro Pontes (Aciquap), de 03 de março de 2021. 

 

 

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