Dengue Pato
Bike Refran
Prefeitura de Mercedes
Ortocolchões
Sandras Publi
Família Acolhedora
Dengue antes
Casa da cuca
IPTU
Banner Yamaha
FarmaVidda
Policial

Justiça pede bloqueio de bens de casal ‘laranja’ que participou de fraudes em Guaíra

Atendendo pedido do Ministério Público do Paraná, a Vara da Fazenda Pública de Guaíra, no Oeste do estado, decretou a indisponibilidade de bens, no valor total de R$ 323.332,20, de três pessoas e uma empresa, todos requeridos em processo sobre fraude a licitações. Uma das rés, funcionária comissionada da prefeitura, é casada com um homem que, segundo as investigações, criou uma empresa em nome de um “laranja” (pessoa que empresta seu nome para negócio fraudulento) para escapar da proibição legal de participar de licitações por ser cônjuge de servidor público.

Segundo a 1ª Promotoria de Justiça da comarca, responsável pelo processo, a empresa venceu quatro licitações: a primeira tinha como objetivo o fornecimento de materiais de consumo, a segunda, a entrega de aparelhos de ar condicionado, e as duas últimas, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de impressão e periféricos. Na liminar, também foi determinada a suspensão das atividades da empresa.

Durante as investigações, o MPPR apurou que o marido da servidora pública comissionada entrou em contato com um conhecido e propôs que ele emprestasse seu nome para a abertura de uma empresa que participaria de licitações da prefeitura de Guaíra. Em troca, o “laranja”, que deveria assinar uma procuração, receberia o valor mensal de R$ 200 – o que efetivamente teria ocorrido por aproximadamente de seis meses. Com isso, o marido da servidora conseguiu participar das licitações no Município.

No mérito da ação, a Promotoria de Justiça requer que os réus sejam condenados com base na Lei de Licitações e na Lei Anticorrupção, podendo, dessa forma, receber sanções como o ressarcimento dos danos ao erário, a dissolução da pessoa jurídica e a proibição de contratar com o poder público, além de indenização por danos sociais ou danos morais coletivos.

 

TOPO