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Política

Câmara de Cascavel faz prestação de contas do segundo quadrimestre de 2020

Foram mantidos o cumprimento das metas fiscais e orçamentárias.

Na tarde desta segunda-feira (28) a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento realizou uma audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2020, relativos ao período de maio a agosto deste ano.

DADOS

O orçamento atualizado da Câmara em 2020 é de R$ 23.842.308,00. O valor inicial era R$ 28.842.308,00, porém a Câmara já devolveu à Prefeitura R$ 5 milhões, divididos em dois remanejamentos, um de R$ 3 milhões e outro de R$ 2 milhões.
O objetivo desses remanejamentos foi apoiar as ações da Prefeitura no combate à covid-19.

É a Emenda Constitucional n° 58/2009 que define quanto do orçamento deve ser repassado a cada ano para o Poder Legislativo.

Para cidades com população de 100 a 300 mil habitantes o repasse deve ser de 6% da receita corrente líquida do município.
Hoje, o valor corresponde a 4,07% do limite constitucional previsto.

A Câmara pode gastar 5% das receitas tributárias do Município no cumprimento das suas despesas com pessoal, mas, desde janeiro até agosto deste ano, utilizou apenas 2,19%.

Isso significa um valor total de R$ 18,3 milhões, quando o limite prudencial estabelecido é de R$ 49,6 milhões.

No primeiro quadrimestre foram gastos R$ 6.478.630,51, sendo o maior gasto com pagamento de pessoal, que inclui servidores e vereadores, obrigações patronais como INSS e IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cascavel), somando R$ 6.201.391,53.

No fechamento do quadrimestre havia R$ 2.957.955,41 em caixa, após deduzir as despesas e a devolução de R$ 2 milhões do saldo remanescente do primeiro quadrimestre somado ao repasse da Prefeitura entre maio e agosto.

Esse valor em caixa se somará aos repasses do Município até dezembro para cumprir as despesas do último quadrimestre do ano.

GASTOS DETALHADOS
No orçamento a Câmara tem R$ 80 mil despesas com locomoção, o que na prática significa a concessão de vale-transporte para servidores. Deste total, foram gastos desde janeiro apenas R$ 21.579,39.

Dos gastos com vale-alimentação, para os quais a Câmara possui dotação orçamentária de R$ 450 mil, foram gastos R$ 34.250,00, para pagar apenas as cestas básicas para servidores que ganham até um salário mínimo.

Neste quadrimestre, o gasto com diárias foi de R$ 6.150,00, totalizando um uso desde o início de 2020 de apenas R$ 11.127,50 do valor reservado para este tipo de despesa, R$ 96 mil.

Lembrando que as diárias incluem vereadores e também servidores, em reuniões, cursos, consultas ao tribunal de Contas e situações em que representem o Legislativo cascavelense.

Dos R$ 470 mil previstos para equipamentos e material permanente, foram gastos até agora R$ 61.880,36.

As maiores despesas da Câmara são com vencimentos e vantagens fixas, R$ 5.320.806,45 neste quadrimestre, obrigações patronais com o INSS, R$ 712.632,68 e obrigações com o IPMC, R$ 167.891,70.

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