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Política

Campanha Mulheres na Política tenta evitar fraudes e começa também em Marechal Rondon

A OAB Subseção do Paraná, o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral lançaram a campanha Mulheres na Política, Fiscalização a Fraude na Cota de Gênero nas Eleições.

Em Marechal Cândido Rondon, a campanha é coordenada pela Subseção da OAB, através da presidente da OAB Dra. Nair Galles, e os presidentes das respectivas Comissões: comissão de direito eleitoral, Dr. João Gustavo Bersch; comissão da mulher advogada Dra. Neusa Kussaba; e, comissão do advogado iniciante, Dr. Matheus Portela.

A campanha visa a conscientização da população na fiscalização no combate as candidaturas “laranjas”, para fraudar a cota de gênero obrigatória nas candidaturas para o cargo de vereadoras.

A batalha feminina por liberdade, igualdade e participação na política faz parte da história das mulheres, que estão em constante busca por respeito da sociedade.

O Estado do Paraná apresenta baixo índice de participação política feminina, possuindo apenas 12% dos 4.358 cargos eletivos disponíveis ocupados por mulheres, além de ter sido o último estado brasileiro a enviar representação feminina para a Câmara dos Deputados.

Apesar de corresponderem a mais da metade do eleitorado paranaense, apenas 7% dos cargos de chefe do executivo municipal e 12% dos cargos de vereadores dos Municípios do Estado do Paraná são ocupados por mulheres.

Para tentar combater a subrepresentação de mulheres na política, a Lei 9.504/1997 estabeleceu a reserva do percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de vagas para candidatura de cada gênero, instituindo um sistema de cotas, tornando obrigatório o preenchimento dos referidos 30%.

Entretanto, esta cota mínima de 30% por muitas vezes ainda é fraudada pelos partidos, visando apenas “cumprir tabela”, registrando candidaturas falsas, ou seja, “laranjas”, cujas candidatas por diversas vezes acabam a eleição com votação baixíssima, por vezes sem o próprio voto.

Visando esclarecer e conscientizar a classe política, os representantes partidários, candidatos, candidatas e população em geral, que a OAB Subseção do Paraná, o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral lançaram esta campanha, para também incentivar a população a fazer o controle social destas candidaturas e denunciar caso constatem alguma candidatura “laranja”.

As denúncias de fraude as cotas de gênero podem ser encaminhadas para o site do Ministério Público Federal, ou ainda,  o cidadão pode encaminhar denúncia a sede da OAB de Marechal Cândido Rondon, através do telefone 3254-6315.

 

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