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Política

Sessão na câmara de Cascavel discute projeto sobre criação de Vila Rural

O perdão de dívidas de até R$ 5 mil com a Prefeitura de Cascavel foi um dos destaques da sessão de hoje. As dúvidas são quanto aos credores que não foram contemplados com o benefício.

E a criação de uma Vila Rural para atender a comunidade de Jangadinha, que foi despejada da área em maio deste ano, dividiu os vereadores.

A sessão começou com moradores de Jangadinha, que em maio deste ano foram alvo de reintegração de posse, acompanhando a votação do projeto que cria a Vila Rural, uma proposta de cooperativa entre os produtores.

O projeto foi criticado pelos outros vereadores que alega direcionamento da Comissão de Constituição sobre a legalidade do projeto. Isso porque, como a proposta cria despesas, a iniciativa de criar as Vilas Rurais deveria ser do Executivo.

O debate foi longo e no fim, a decisão foi pelo adiamento por três sessões. Isso gerou críticas dos moradores.

Leonice de Paula, moradores de Jangadinha “Nós estamos esperando isso. Esses vereadores já poderiam ter tomado ciência. até pagar essa terra”.
O assunto mais polêmico da pauta ficou para o final da sessão.

A proposta que prevê o perdão de dívidas de até R$ 5 mil que estão na Justiça e ainda que até 31 de dezembro de 2018, não ultrapasse o valor de R$ 1,5 mil. Também entram no bolo, os contratos de empréstimos com o Banco do Pequeno Empreeendor.

A Prefeitura quer perdoar essas dívidas alegando que os credores não têm bens penhoráveis. Como as dívidas são pequenas, para o Executivo, manter as cobranças e o processo judicial sai mais caro. Há dúvidas sobre o impacto financeiro disso.

O problema é que, para alguns parlamentares, essa lei prejudica pessoas que fizeram o Refic e não foi beneficiado.

JC1

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