Dengue Pato
Bike Refran
Prefeitura de Mercedes
Ortocolchões
Sandras Publi
Família Acolhedora
Dengue antes
Casa da cuca
Banner Yamaha
FarmaVidda
Política

Vereadores rondonenses apresentam projeto que acaba com votações secretas

Começou a tramitar esta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2019. Assinado por todos os parlamentares, ele propõe o fim da votação secreta em processos de cassação de mandatos de prefeito e vereadores; bem como em deliberações que envolvam veto à projeto de lei.

A nova redação proposta determina que a votação para perda de mandatos será por voto aberto e que a cassação ocorrerá se tiver aprovação de, no mínimo, dois terços (2/3) dos vereadores.

Já o veto somente será rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores, mediante votação aberta, prevê o projeto.

“A transparência, a publicidade dos atos, das decisões, dos votos dos parlamentares é regra. Mesmo que tardia, a aprovação desta emenda à Lei Orgânica é um avanço para esta Casa de Leis e para toda a sociedade rondonense”, afirmam os vereadores na justificativa da matéria, que está sob análise da Comissão Permanente de Justiça e Redação para o devido parecer necessário para a votação em Plenário.

 

TOPO