Prazo para solicitar isenção do IPTU 2027 termina no fim de outubro em Marechal Rondon

Os contribuintes que se enquadram nas hipóteses de isenção previstas na legislação municipal devem ficar atentos ao prazo e providenciar, com antecedência, a documentação necessária para formalizar o pedido. A orientação é destinada tanto às pessoas físicas que atendam aos requisitos legais quanto às entidades, associações e demais contribuintes que tenham direito ao benefício.

A Secretaria de Fazenda destaca que a isenção não é concedida automaticamente.

Mesmo que o contribuinte se enquadre em uma das situações previstas em lei, é indispensável formalizar o requerimento dentro do prazo estabelecido e apresentar a documentação necessária para comprovar o atendimento às condições exigidas pela legislação.

Dessa forma, o simples preenchimento dos requisitos para a obtenção da isenção não dispensa a apresentação do pedido. A ausência de protocolo dentro do período estabelecido impede a concessão do benefício para o exercício de 2027. Por esse motivo, a Administração Municipal orienta os interessados a não deixarem a solicitação para os últimos dias.

A documentação exigida pode variar conforme a modalidade de isenção e a condição do requerente. Por isso, é importante reunir antecipadamente os documentos pessoais, documentos relativos ao imóvel, comprovantes e demais documentos específicos necessários para comprovar o direito ao benefício.

Os pedidos devem ser protocolados junto à Prefeitura de Marechal Cândido Rondon, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Fazenda. Podem requerer a isenção as pessoas físicas, entidades, associações e demais contribuintes que se enquadrem nas hipóteses previstas na legislação.

A administração municipal reforça que a concessão do benefício depende da formalização do requerimento dentro do prazo e da comprovação dos requisitos previstos em lei. A recomendação é para que os interessados antecipem o protocolo, evitando eventuais pendências documentais ou outros contratempos que possam comprometer a apresentação do pedido até o dia 30 de outubro